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Projeto busca obrigar que planos de saúde publiquem rol atualizado dos seus prestadores de serviços no site da ANS

O Senador Reguffe (Podemos-DF) apresentou o Projeto de lei 2342/2021, que busca alterar a Lei 9656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil. 

De acordo com o texto, as operadoras de planos de assistência à saúde terão que divulgar o rol atualizado dos seus respectivos prestadores de serviços contratados, referenciados, credenciados, inclusive estabelecimentos hospitalares, e encaminharão todas essas informações à ANS, atualizando-as mensalmente 
Assim, a matéria prevê que essa relação completa deverá ser publicada no sítio oficial da ANS na internet de forma transparente, clara e em local de fácil acesso a todos os consumidores, também com atualização mensal. 

Em justificativa, o Senador explicou que há prejuízo à transparência e ao direito à informação que, nesse caso, diz respeito ao cerne do próprio contrato. Também destacou que acredita que a ferramenta de consulta aumente o acesso dos consumidores às informações acerca do produto que pretendem contratar. 
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E agora?  

O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar. 

Documento: 
- PL 2342/2021