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Aprovado parecer do projeto que dispõe sobre o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3506/2019, de autoria do senador Eduardo Costa (PTB-PA), o qual altera a Lei nº 8.213/1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alexandre Padilha.

O autor do projeto ressalta que a melhor solução para garantir o direito ao cômputo do período de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez como carência, seria alterar a legislação de forma expressa. A matéria busca então permitir que o período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez seja computado como carência, desde que intercalado com períodos de contribuição ou de atividade.

O parecer do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação com substitutivo do projeto destaca que, pelos mesmos fundamentos do reconhecimento como tempo de contribuição o período não intercalado de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez acidentários, o período deve deve ser reconhecido também como carência.

E agora? 

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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