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Senado aprova projeto que institui piso salarial para profissionais da enfermagem

Foi aprovado no Plenário do Senado Federal na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da proposta ressaltou que com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a ’interiorização’ de mais profissionais.

O substitutivo aprovado assegura a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Também sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. De acordo com o relatório, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e para servidores públicos da União, Estados e Municípios.

O texto aprovado definiu pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375,00) e parterias (R$ 2.375) e deverão ser atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo INPC.

E agora? 

- PL 2564/2020 
- Parecer aprovado

Senado aprova projeto que amplia alcance do teste do pezinho

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho (PL 3.681/2021). O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Jorge Kajuru (Podemos -GO) são os autores do projeto. Mara Gabrilli lembrou que, recentemente, foi editada a Lei 14.154, de 2021, que promoveu um “importante aperfeiçoamento” do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). A principal alteração efetuada, destaca a senadora, foi o estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

A matéria foi relatada pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que destacou a importância da ampliação da triagem neonatal no Sistema Único de saúde (SUS).  Destacou também que essa ampliação é defendida por muitos especialistas, que apontam seus diversos impactos positivos, a exemplo da redução de custos com assistência à saúde para o indivíduo e para o Estado.  

Além disso, o relatório de Nilda aponta que, atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase.

A relatora também chama a atenção para o fato de que a versão ampliada do teste, que consegue detectar até 53 doenças, muitas delas consideradas raras, está disponível somente na rede particular e é oferecida a preços elevados.

— O que impossibilita o acesso da população de baixa renda [a esse teste] e impede que muitas de nossas crianças, portadoras dessas doenças, consigam obter diagnósticos e tratamentos precoces — alertou Nilda.

Prevenção 

Vários senadores ressaltaram a importância do diagnóstico precoce por meio do teste do pezinho. Para Zenaide Maia (Pros-RN), a maioria dos estados não está cumprindo a lei das 50 doenças rastreáveis.

— Claro que tem doenças que não têm cura, mas, ao mesmo tempo, há patologias, doenças, que, com o diagnóstico precoce, aumenta a chance de essa criança ter independência, algum tipo de independência. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o exame preventivo é uma forma de economizar ao permitir a detecção de doenças antes que elas demandem tratamentos caros. 

— No Brasil, nosso sistema de saúde é curativo. Todo mundo vai para o hospital e ninguém se preocupa em fazer uma saúde preventiva, em fazer testes já acompanhando tudo desde o pré-natal, desde a primeira infância — lamentou Izalci.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) citou dados segundo os quais nascem cada vez menos crianças no Brasil, e que apontam que, em 2035, morrerão mais brasileiros do que nascerão.

— Esse projeto nos remete a este planejamento: aumentar o número de doenças detectáveis num teste que já faz parte do calendário do SUS. Nós precisamos começar a voltar as nossas políticas, o nosso Orçamento, para uma gravidez em que as mães estejam saudáveis e seguras; para uma criança que se desenvolva num ambiente cada vez mais propício à saúde — defendeu Viana.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) lamentou a demora na inclusão de mais doenças no teste do pezinho.   

— Nós ficamos 31 anos identificando só seis doenças. Quantas crianças deixaram de ser tratadas e salvas? — questionou ela.

Teste do pezinho 

Conforme o site do Ministério da Saúde, esse teste é obrigatório e gratuito. A triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho, é um exame que deve ser realizado em todos os recém-nascidos, normalmente a partir do terceiro dia de vida. O teste ajuda a diagnosticar algumas doenças genéticas e metabólicas. Dessa forma, caso seja identificada alguma alteração, o tratamento pode ser iniciado logo em seguida, de forma a evitar complicações e promover a qualidade de vida da criança.

O teste do pezinho é feito a partir da coleta de pequenas gotas de sangue do calcanhar do bebê. O sangue é enviado a um laboratório para que sejam feitas as análises e seja verificada a possível presença de alterações.

Fonte: Agência Senado