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No início de setembro, o deputado gaúcho Giovani Cherini apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/2020, que reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta objetiva reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros. Cherini afirma que os dados da Receita Federal apontam que a crise atingiu as microempresas com mais intensidade, principalmente no comércio varejista.

“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, diz o deputado. O texto aguarda, agora, o início da tramitação na Casa. Para um PLP ser aprovado, ele necessita da maioria absoluta de votos favoráveis, ou seja, 257.

Médicos e o Simples Nacional

Como Jorge Luiz Segeti, diretor técnico da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), apresentou em webinar promovido pela Associação Paulista de Medicina, no último dia 23 de setembro, 55% das empresas de Saúde do Brasil estão no sistema de recolhimento do Simples Nacional, que também é a opção de cerca de 40 mil médicos.

Desde janeiro de 2018, inclusive, eles podem integrar no sistema com uma redução significativa em sua tributação, que saiu da casa dos 17% a 22,45% para a casa dos 6% a 19,5%. Essa mudança ocorreu após forte mobilização da Associação Paulista de Medicina, que promoveu dezenas de reuniões com lideranças e parlamentares, sensibilizando as autoridades sobre as necessidades dos profissionais da Medicina.

A própria possibilidade de os médicos optarem pelo Simples é uma vitória da APM. A movimentação da diretoria começou ainda em 2012. À época, o presidente Florisval Meinão e os diretores de Defesa Profissional Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto articularam com o então ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para que o modelo de recolhimento do Simples se estendesse também aos profissionais da Medicina.

Em abril de 2014, Marun Cury defendeu a proposta no Plenário da Câmara e, em agosto do mesmo ano, foi sancionada a lei que incluía os médicos no sistema. Até a redução de alíquotas válida desde o início de 2018, a APM se reuniu dezenas de vezes com parlamentares, buscando o remanejamento dos médicos dentro do Simples.

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