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18/03/2020 - Covid-19: Empresas poderão adiar pagamento do Simples Nacional por três meses
O Ministério da Economia anunciou, na última segunda-feira (16), que as empresas poderão adiar, durante três meses, a parcela da União no Simples Nacional e o depósito do FGTS dos empregados. A iniciativa faz parte de uma série de medidas do Governo para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A resolução já foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Durante esse período, as companhias deixarão de contribuir com R$ 22,2 bilhões via Simples. Ao jornal O Globo, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, afirmou: “Esse valor que não será recolhido nesse período será diluído nos meses seguintes, até o fim deste ano”.
Segundo o anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alíquotas para importação de produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o final do ano. O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens nacionais ou importados necessários ao combate da pandemia também será desonerado temporariamente.
Ao todo, o plano do Governo Federal prevê injeção de R$ 147,3 bilhões na Economia. Entre outras ações, estão: transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, permitindo novos saques; antecipação do pagamento de abono salarial; investimento no programa Bolsa Família, com o intuito de zerar a fila, etc.
Aproximadamente 40 mil médicos optam por arcar com seus impostos por meio do Simples Nacional. Desde janeiro de 2018 – após forte mobilização da Associação Paulista de Medicina, que se reuniu com diversos parlamentares, em uma luta que começou ainda em 2013 – os médicos se enquadram na Tabela 3 do sistema, com recolhimento mais favorável aos profissionais.
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