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Na última quinta-feira (24), o Programa Compromisso com a Qualidade Hospitalar - da Associação Paulista de Medicina - trouxe o tema “Gestão de Protocolos Durante a Pandemia”, com palestra do médico Claudio Barsanti, em Assembleia dos Hospitais Participantes. O evento foi moderado por Eduardo D'Aguiar, membro da Governança do CQH.

Um dos quesitos do Programa CQH, destaca D’Aguiar, é que se faça a gestão dos processos. “Quando falamos de processos, para a área da Saúde, é como você faz o atendimento ao paciente desde a hora em que ele entra no hospital até a hora que sai. Um dos pontos de análise e mapeamento é o atendimento médico. Para isso, seguimos os protocolos. A seu ver, o quanto ajudam e impactam no dia a dia da assistência dos pacientes?”, introduziu.

“Nunca é demais falar dos quatro pilares da bioética: a busca pelo bem do paciente, pela eficiência, pela justiça - para que possamos realmente praticar um atendimento justo para todos - e pela autonomia, que entra na discussão atual de protocolos médicos. Fere a autonomia profissional? Há algum desvio nesse princípio bioético?”, iniciou Barsanti.

Conduta médica

Os protocolos médicos são adotados no intuito de se padronizar determinadas condutas, segmentos, avaliações e documentos para que se incorra o mínimo risco, mesmo com alguma mudança de equipe, profissional ou atendimento. “Enquanto buscamos qualidade nesse sentido, a padronização de condutas e os protocolos são as melhores formas de atenção ao atendimento”, destacou o palestrante.

Ainda de acordo com ele, os protocolos são embasados em evidências científicas, sempre agregando a equipe antes de colocar à disposição de toda a estrutura hospitalar. “Por outro lado, os protocolos não são uma forma de engessar a atividade do médico/profissional, e sim uma linha de direção, mas não a única, afinal, a Medicina não é uma ciência exata. Os protocolos são livros médicos, artigos e trabalhos científicos. Lembrando sempre que hoje, com a facilidade de acesso, temos a boa informação e a má informação, e aqui entra a necessidade de se ter o amparo de um profissional experiente.”

Barsanti explicou sobre a conduta médica de seguir ou não o protocolo e a responsabilidade da entidade hospitalar no que tange a um possível processo administrativo ou jurídico. “O médico atua em hospital a partir da eleição e da vigilância, ou seja, foi permitido a ele trabalhar ali por meio de uma eleição, e passará por vigilância durante sua permanência na instituição. A partir do momento que você permitiu que aquele profissional exercesse a sua função naquela entidade, se ele não agir da maneira esperada, for questionado de alguma demanda, o hospital será responsabilizado já no primeiro momento, em virtude da eleição do médico. Se persistir no trabalho e a instituição não perceber que ele está se distanciando das boas regras, haverá a culpa em vigilando. Em resumo, a responsabilidade do hospital não cessa apenas com uma determinação.”

O médico ainda acrescentou que o hospital pode responder a uma ação conjuntamente ou não com o médico. No entanto, a este caberá outro tipo de ação, que se chama regressiva. A ação cível contra o hospital resulta em uma compensação financeira por uma perda ou dor de um paciente/familiar ocasionada pela instituição. “Nessa briga jurídica, o hospital pode depois recorrer a uma ação regressiva, pedindo a devolução de todos os valores porque não houve desvio da prática hospitalar, uma vez que a equipe sempre trabalhou harmoniosamente, apenas um membro não seguiu os passos corretos.”

Pandemia

“Com a situação pandêmica de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina se posiciona a favor da autonomia do médico. Já a Associação Médica Brasileira defende autonomia médica desde que seja respaldada na Ciência. Como você, Claudio, enxerga isso?”, questionou o moderador do encontro.

“Jean-Paul Sartre [filósofo, escritor e crítico francês] dizia que temos a liberdade de fazer as escolhas, mas as escolhas nos prendem à responsabilidade. Entendo que a autonomia dentro da atuação médica é fundamental para realizar os tratamentos, indicações de exames que entenda como necessários. Só que a autonomia puxa responsabilidade. Se o profissional usar da imprensa leiga, por exemplo, não de artigo científico para fazer determinada terapêutica, ele pode ser sim demandado em qualquer esfera”, responde Barsanti, que é doutor pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e especialista em Terapia Intensiva Pediátrica e em Emergência Pediátrica.

Nesse sentido, o médico destaca a importância do hospital perceber se aquela terapêutica possui uma atenção duvidosa. “É importantíssimo e é obrigação do hospital, através de sua diretoria, se posicionar contra aquele tipo de atenção. Enquanto isso, o paciente não pode ficar desamparado ou desassistido, é necessário que seja transferido para outra terapia.”

O evento foi apresentado pela médica Nancy Val y Val Peres da Mota.

30 anos de CQH

Em celebração aos 30 anos do Programa CQH, no dia 1º de julho será realizada uma live de lançamento do livro que conta a história do Compromisso com a Qualidade Hospitalar, além do registro de cerca de 700 nomes de colaboradores que contribuíram ou contribuem com essa trajetória. Será ainda apresentado o novo logo e site do programa. Participe!