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O Cremesp notificou extrajudicialmente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) para que sejam retiradas de seu site as publicações tendenciosas em que a entidade representativa dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais refere-se à atuação exclusiva de médicos na prática da Acupuntura como fake news. O ofício, encaminhado no dia 3 de janeiro de 2020, solicita que o Coffito se pronuncie, abstendo-se de realizar divulgações de forma inidônea.

O Superior Tribunal Federal (STF) negou, no início de dezembro de 2019, agravo do Coffito, que reivindicava autorização para fisioterapeutas realizem atividades relacionadas à Acupuntura. No entanto, o Coffito insiste em divulgar que o Conselho Federal de Medicina e seus regionais produzem notícias falsas sobre o tema com a intenção de dar conotação errada à decisão judicial.

O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) questionava a entidade que representa os fisioterapeutas e terapeutas educacionais por, entre outros, pretender regulamentar atos privativos dos médicos. E o ministro Dias Toffoli, do STF, não reconheceu na ação do CMBA contra o Coffito qualquer afronta constitucional. Com o posicionamento do Supremo, fica mantido o entendimento de que a Acupuntura é atividade exclusivamente médica.

Desta forma, o Cremesp reitera que a Acupuntura é uma especialidade médica no Brasil — reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades (Decreto Federal nº 8.516/15) — e em diversos países. Sendo assim, é necessária a devida formação nas áreas básicas da Medicina, bem como capacitação para elaborar diagnósticos etiológico e nosológico prévio à sua indicação.

O Cremesp entende que o tema encontra-se definido pelo STF e qualquer motivação em dar continuidade a essa divulgação tendenciosa será passível de interpelação judicial, uma vez que os argumentos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não foram acolhidos em ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Riscos
A Câmara Técnica de Acupuntura do Cremesp já havia emitido parecer alertando para outras iniciativas que tentam violar a Lei do Ato Médico (18.842/13) e princípios constitucionais, desta vez no Legislativo. Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional – já aprovado em caráter terminativo na Câmara dos Deputados – propõe permitir o exercício da Acupuntura por pessoas sem formação médica, o que implica graves riscos à população brasileira.

A partir desta tramitação, o Cremesp oficiou diversos parlamentares que atuam em pautas voltadas à Saúde, solicitando mobilização contrária ao PL e sua total rejeição no Senado, onde poderá ser apreciado. E também enviou aos gabinetes dos legisladores exemplares da Revista Ser Médico nº 88, que aborda diversos aspectos – entre eles, históricos e científicos – da Acupuntura. A intenção do Cremesp é subsidiar os tomadores de decisão com dados técnicos e permanecer vigilante em relação a proposituras que coloquem em risco a segurança e o bem-estar dos pacientes.

Fonte: Cremesp

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