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Atos do Poder Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), o decreto que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.

DECRETO N° 10.931

Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), a decisão no qual o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), decidiu sobre os processos administrativos para apuração de infração, conforme anexo.

O texto na integra segue no link abaixo

DECISÕES

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), a portaria que divulga a Tabela de Atividades do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa.

PORTARIA N° 7

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), a portaria que aprovado o Manual de Diagnóstico e Tratamento de Inibidor em Pacientes com Hemofilia Congênita.

PORTARIA N° 11

O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), o edital que convida as Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e Distrital e as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos a submeterem projetos para participarem do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência-2022/2023).

EDITAL N°1/2022

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), a portaria que aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

PORTARIA N° 89