Saúde e sociedade

20/12/2021 - Destaques do Diário Oficial (20/12/2021)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário oficial da União, desta segunda-feira (20), a resolução que dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, os prazos de transmissão de arquivos eletrônicos (XML), descritos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle da Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, e da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 2021, sujeitos à escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos.

- Resolução RDC N°586

 

Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário oficial da União, desta segunda-feira (20), a resolução com a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2022.

- Resolução CFM N° 2.301

 

Conselho Federal de Fonoaudiologia

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (20), a resolução que dispõe sobre reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fonoaudiologia e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia 4ª e 6ª Regiões, exercício 2021.

- Resolução CFFA N°641