Saúde e sociedade

22/12/2021 - Destaques do Diário Oficial (22/12/2021)

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (22), a Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021

Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir da data indicada para início da Consulta Pública.

- CONSULTA PÚBLICA SECOVID/MS N°1

 

O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta data, os editais que torna pública a realização de chamamento público para prorrogação automática da adesão dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio da chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 22, de 07 de dezembro de 2018 (17º ciclo).

- Edital N°13

- Edital N°14

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (22), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020, que adota requisitos para classificação do grau de risco das atividades econômicas de interesse para vigilância sanitária, conforme modelo e a relação de CNAE definidos na Instrução Normativa nº 66, de 1º de setembro de 2020.

A lista com a relação de atividades da CNAE segue no link abaixo:

- Resolução RDC N°587

 

O Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta data, a portaria que dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e autoriza a captação de recursos.

- PORTARIA N°609