Saúde e sociedade
23/12/2021 - Destaques do Diário Oficial (23/12/2021)
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), o decreto que altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
Entre as alterações encontra-se modificações na documentação há ser enviada no pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina; modificações nas competências e eleições dos Conselhos Regionais de Medicina; entre outros.
A integra segue no link abaixo
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase.
Ficou estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS N°108
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta data, a portaria que mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Também foi publicado a portaria que inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal.
Outra portaria publicada nesta data, exclui atributo referente ao CID (C961 - Histiocitose Maligna) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta data, portarias que delegam competências no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS.
A portaria delega a competência legal e administrativa ao Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - DAPES/SAPS/MS; Diretor do Departamento de Promoção da Saúde - DEPROS/SAPS/MS; Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde ou substitutos a adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar a competência; entre outros.
Outra publicação deste ministério está relacionada ao Aviso de Retificação referente ao Edital SAPS/MS Nº 13, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 240, de 22 de dezembro de 2021. Em relação ao Projeto Mais Médicos que devem participar por meio da chamada regida pelo Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017 (15º ciclo), para os profissionais contemplados pela prorrogação do Edital SAPS/MS nº 12, 17 de novembro de 2020.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a portaria que delegar ao Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) competência específica para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelos artigos 28 e 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 11, de 22 de março de 2011.
Conselho Federal de Fonoaudiologia
O Conselho Federal de Fonoaudiologia publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a resolução que altera o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, revoga a Resolução CFFa nº 508/2017, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Conselho Federal de Biologia
O Conselho Federal de Biologia publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (23), a resolução que dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.
A resolução fala que o Biólogo habilitado em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) nos termos desta Resolução, poderá trabalhar com Acupuntura e terapias associadas.
Educação Médica 
Valorização de Honorários 
Financiamento da saúde 
Carreira de Estado 
Redução de impostos 
Pesquisas Datafolha 