Saúde e sociedade
29/12/2021 - Destaques do Diário Oficial (29/12/2021)
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), o decreto que altera o Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020, que institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
A alteração é referente aos órgãos que compõe o Comitê Interministerial de Doenças Raras, no qual agora um dos representantes é uma da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência;
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a portaria que aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos e dá outras providências.
Segue no link abaixo a lista dos agentes biológicos por classes de risco.
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), portarias que exclui e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Transplante de córnea (em cirurgias combinadas ou em reoperações) - PORTARIA GM/MS N° 3.569
Dosagem de anticorpo anti-achr - PORTARAI GM/MS N° 3.761
Reabilitação de pacientes pós-covid-19 - PORTARIA GM/MS Nº 3.872
Nesta data (29), foi publicada portarias que aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença de Fabry.
Também foi publicada a portaria que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo do Adulto.
A portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Retocolite Ulcerativa foi publicada nesta data.
Assim como a portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.
Também foi publicado a portaria que aprova as Diretrizes Brasileiras para os Cuidados de Pacientes com Epidermólise Bolhosa.
Ainda mais a portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.
Além disso, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a resolução que altera a Resolução Normativa no 393, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a consulta pública referentes à proposta de resolução de diretoria colegiada (RDC) que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos
Ficou estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta e o prazo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação.
As sugestões deverão ser enviadas pelo formulário específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/591281?lang=pt-BR
Também foi publicada a consulta pública referente à proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Ficou estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta e o prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta.
As sugestões deverão ser enviadas pelo formulário específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/636197?lang=pt-BR
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a instrução normativa que aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
Entre os equipamentos listados estão equipamentos para radiodiagnóstico, desfibriladores cardíacos, equipamentos para hemodiálise, hemodiafiltração e hemofiltração, entre outros.
A lista completa segue no link abaixo:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 116
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A resolução que dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) foi publicada nesta data.
Assim como a resolução que dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro e dá outras providências.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II,
Educação Médica 
Valorização de Honorários 
Financiamento da saúde 
Carreira de Estado 
Redução de impostos 
Pesquisas Datafolha 