Saúde e sociedade
30/12/2021 - Destaques do Diário Oficial (30/12/2021)
O Ministério da Saúde publicou na Edição Extra do Diário Oficial da União, de quarta-feira (29), a portaria que altera atributo de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a designação de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.
Também foi publicada nesta data a portaria que dispõe acerca da prorrogação, por mais 1 (um) ano, dos termos de adesão dos participantes listados no art. 1º desta Portaria, que estão no exercício das atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e cujos contratos irão vencer no ano de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, incluído pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021.
A lista completa segue no link abaixo
O Ministério da Saúde nesta data torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS:
- o cloridrato de ranitidina solução injetável 25mg/mL, cloridrato de ranitidina xarope 15mg/mL e cloridrato de ranitidina comprimido 150mg.
- o cloridrato de clindamicina cápsula 300mg, fosfato de clindamicina solução injetável 150mg/mL, sulfato de quinina comprimido 500mg e dicloridrato de quinina solução injetável 300mg/mL para tratamento de pacientes diagnosticados com malária.
- o bictegravir/entricitabina/tenofovir alafenamida para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com infecção pelo HIV-1 virologicamente suprimidos e que apresentem doença renal crônica.
- apresentações do ácido nicotínico, da fluvastatina, da lovastatina, da imiglucerase, da alfavelaglicerase, da calcitonina, do pamidronato, do risedronato, da tolcapona, da mesalazina, do hidróxido de alumínio e da imunoglobulina humana; e de não excluir apresentações da hidroxiureia e do cipionato de hidrocortisona.
Também foi publicado a consulta pública a respeito do recurso administrativo, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
Ficou estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude
Outra consulta pública publicada relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.
Ficou estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta devem ser enviadas para o endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 110
O Ministério da Saúde também designou para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do contrato de gestão firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária - Adaps, os seguintes membros:
I - Coordenação-Geral de Provisão de Profissionais para Atenção Primária, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
a) Titular: Carlos Magno dos Reis Venturelli, matrícula SIAPE nº 1665893; e
b) Suplente: Mariana Bertol Leal, matrícula SIAPE nº 2251089;
II - Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
a) Titular: Maria de Fátima Pereira, matrícula SIAPE nº 1942059: e
b) Suplente: Paulo Eduardo Guedes Sellera, matrícula SIAPE nº 6502079;
III - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:
a) Titular: Vinícius Nunes Azevedo, matrícula SIAPE nº 3200284; e
b) Suplente: Gustavo Hoff, matrícula SIAPE nº 1663959;
IV - Secretaria Especial de Saúde Indígena:
a) Titular: Maria Angélica Breda Frontão, matrícula SIAPE nº 2444909; e
b) Suplente: Tell Victor Furtado, matrícula SIAPE nº 2041897, da Secretaria
Especial de Saúde Indígena;
V - Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva:
a) Titular: Carlos Eduardo da Silva Sousa, matrícula SIAPE nº 1547715; e
b) Suplente: José Américo Serafim, matrícula SIAPE nº 480090.
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