Saúde e sociedade

31/12/2021 - Destaques do Diário Oficial (31/12/2021)

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (31), o resultado do Edital nº 11, de 15 de dezembro de 2021, que realizou o Chamamento Público de municípios, para a manifestação de interesse em participar do Programa Médicos pelo Brasil e para a adesão imediata ao Programa Médicos pelo Brasil, considerando os municípios com vagas atribuídas para o ano de 2022,

A texto na integra segue no link abaixo.

- ATO Nº 1

 

Atos do Poder Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (31), a Medida Provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091

 

A Presidência da República também publicou nDiário Oficial da União, desta sexta-feira (31), o decreto que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

- DECRETO Nº 10.923

 

Assim como, publicou o decreto que exonerar, a pedido, Fábio Kanczuk do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

- DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021