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Para expor o olhar do conjunto social com relação ao processo jurídico do crime, bem como as questões sobre impunidade e defesa social brasileira, o diretor Administrativo da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, e o diretor Cultural adjunto, Guido Arturo Palomba, foram palestrantes no XXV Congresso Luso-Ítalo Brasileiro – Crime, impunidade e defesa social, realizado no Palácio da Justiça de São Paulo de 17 a 19 de outubro.

Em sua apresentação, Meinão afirmou que a criminalidade brasileira está vinculada, sobretudo, às condições históricas de desigualdade social. “Isso acontece desde o período colonial, que proporcionou grandes fronteiras estruturais entre as classes sociais e que se mantêm até hoje. Jovens que vivem em regiões periféricas, por exemplo, desempregados, sem acesso à educação, ao lazer, a uma saúde digna, são praticamente empurrados para a violação da lei.”

Sobre a impunidade, o diretor Administrativo da APM afirmou que o Brasil está entre os que menos cumprem com rigor uma pena estabelecida, em comparação a outros países mais desenvolvidos. “Números apontam que apenas 4% dos homicídios são punidos, lá na ponta. Isso é um fator que estimula bastante a criminalidade, corroborando para uma percepção social de total descrédito do poder público e de sua capacidade de combater aquele ato.”

O Estado, além de não aplicar as leis cabíveis, perde o controle da criminalidade, inclusive em ações organizadas em presídios. “A nossa expectativa é que os criminosos não sejam punidos somente por meio coercitivo, mas que haja políticas públicas mais eficientes que coíbam o crime social. Enquanto isso, casas e apartamentos se transformaram em verdadeiras prisões”, critica Meinão.

Justiça

“Essa fala do Florisval é extremamente interessante para todos nós, magistrados, reunidos nesta casa, porque essa visão médica é a mesma representada pelo povo brasileiro, sem o nosso juridiquês”, destacou o presidente do Congresso, Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda acrescentou que, embora um juiz de Direito entenda que um caso estudado seja de condenação, prevalece a decisão dos jurados, representantes da sociedade.

Mas concorda com a comparação de que há países com leis mais rigorosas para o cumprimento de um dado crime. “O cidadão tem o ensinamento e a consciência de que se praticar um crime, a pena será aplicada e cumprida. Nesse sentido, vejo que não precisamos necessariamente de condenação longa, mas sim de rigor penitenciário, sem as facilidades atuais dadas aos delinquentes”, conclui.