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Baixo custo de vida e facilidade de ingresso nos cursos de Medicina: cidades fronteiriças têm atraído cada vez mais estudantes brasileiros

“Medicina à noite? Quem disse que não dá para estudar?” e “Descubra agora: informações comprovadas para cursar Medicina na Bolívia e na Argentina sem prestar vestibular.” Estes são exemplos de anúncios que têm fascinado muitos brasileiros na hora de concretizar o tão esperado sonho: estudar Medicina, de preferência em regiões muito próximas ao território nacional – a um custo baixo e sem a necessidade de concorrer a uma vaga pública acirrada. Mas essa idealização vira um pesadelo quando se leva em consideração a qualidade do ensino e a capacitação para a assistência, ambas insuficientes.

“São escolas que não têm a mínima condição de formar um médico. Sabemos que nas faculdades, como as do Paraguai e da Bolívia, há muitas vagas e quase nenhum hospital-escola. Ou seja, muitas cidades de fronteiras são pequenas, sem estrutura hospitalar, tecnológica e de ensino, mesmo com uma grande população nessas localidades”, explica o vice-presidente da Associação Paulista de Medicina, Roberto Lotfi Júnior.

Em Santa Cruz de La Sierra, maior e mais populosa cidade da Bolívia, a 658 quilômetros de Corumbá (MS), as duas faculdades da região, por exemplo, possuem um número imenso de vagas, sem processo seletivo, o que atrai uma grande quantidade de inscritos. “O interessado se matricula em uma dessas escolas, com investimento baixíssimo e com condições de arcar com as despesas adicionais de moradia e alimentação naquela região, mesmo aqueles que no Brasil não teriam condições de pagar a mensalidade. Até porque, comparando, realmente em algumas faculdades nacionais a estimativa de custo é elevada. Nessa mesma linha vem o Paraguai, não há uma prova que selecione, todos os alunos entram, muitos não fazem estágio ou o ensino prático é precário”, reforça Lotfi.

De acordo com levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), no último trimestre de 2012, mais de 20 mil brasileiros estudaram Medicina em escolas particulares da Bolívia, com investimentos médios de US$ 130 a US$ 150 (entre R$ 270 e R$ 312, conforme o câmbio daquele período). O custo entre escola, habitação, alimentação, transporte e lazer chegava a cerca de R$ 1,5 mil por mês.

“Quando fui presidente do Cremesp (2011/2012 e 2012/2013), fizemos essa pesquisa sobre as faculdades de Medicina da Bolívia, e realmente o ensino lá deixa bastante a desejar”, corrobora o diretor Social da APM, Renato Azevedo Junior.

No Paraguai, atualmente são mais de 8 mil acadêmicos em cidades fronteiriças, a maioria composta por brasileiros. Só em Pedro Juan Caballero, cidade que faz divisa com Ponta Porã (MS), há sete faculdades de Medicina. Cada uma tem uma média de 1,1 mil a 1,2 mil alunos matriculados. Em alguns cursos, o investimento diminui à medida que o número de disciplinas reduz. Só este ano, a faculdade mais tradicional da região ofereceu 300 vagas, atraindo de forma majoritária brasileiros.

“Basta o estudante apresentar documentos pessoais e o diploma de conclusão do ensino médio, validados pelos consulados brasileiro e paraguaio, que já está matriculado. Entretanto, muitas dessas escolas não têm a menor condição de formar pessoas aptas a exercer a carreira médica”, acrescenta o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, João Sobreira de Moura Neto.

“São classes com muitos alunos, não há hospitais para a prática, os docentes são despreparados e o acesso é ilimitado, cenário este muito distinto da educação brasileira. Se o indivíduo cursar o ensino superior e se submeter a essas condições, caso consiga se aprimorar milagrosamente e revalidar o diploma em território brasileiro, tudo bem. O problema está em exercer a Medicina aqui, sem nenhum tipo de avaliação de aptidão. Isso coloca em risco a saúde da população brasileira”, pondera Azevedo.

“Aceitamos a contratação de médicos graduados em outros países. No entanto, acreditamos que todos os profissionais — estrangeiros e brasileiros formados no exterior —, para exercer a prática em nosso País, têm de provar capacitação. Por isso, defendemos o exame de revalidação do diploma, exatamente do mesmo modo que médicos brasileiros são submetidos quando vão atuar internacionalmente”, reforça o diretor Administrativo da APM, Florisval Meinão.

REVALIDA
Para revalidar os diplomas, tanto estrangeiros quanto brasileiros que se graduaram no exterior e querem exercer a profissão em sua terra natal, é necessário passar por uma avaliação em território brasileiro. O Conselho Federal de Medicina recusa qualquer possibilidade de médicos formados em outros países atuarem no País sem a avaliação.

Assim, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi criado em 2011, em uma iniciativa articulada entre os Ministérios da Educação e da Saúde, unificando a metodologia da prova. Antes, esse critério ficava restrito às Instituições de Ensino Superior (IES).

Compatível com a matriz curricular de formação das universidades brasileiras, a prova é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e organizada em duas etapas: teórica (com 100 questões de múltipla escolha) e prática (com dez tarefas de habilidades clínicas). Entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina, defendem esse modelo avaliatório para o exercício da profissão.

“Temos de entender que o brasileiro formado no exterior também necessita comprovar capacitação no Brasil. Por isso, a revalidação é fundamental, até porque o nosso currículo de graduação é muito mais complexo, se compararmos com outros países. Se há uma facilidade de cursar ensino superior fora, não deve haver essa simplicidade para atuar aqui porque estamos lidando com vidas. Precisamos defender a sociedade como um todo”, argumenta Lotfi.

Azevedo complementa dizendo que a avaliação curricular do graduado no exterior independe do local de origem, podendo ser de países da América Latina, Europa, África ou América do Norte. “Não importa, o médico precisa revalidar o diploma no nosso território. Por isso, consideramos como melhor método o Exame do Revalida, é uma prova muito bem-feita e afere conhecimentos básicos de Medicina.”

“Em qualquer país do mundo, mais ou menos organizado, caso o profissional brasileiro queira trabalhar lá, precisa ser habilitado pelas autoridades locais, pelas pessoas que são responsáveis por aquela área. Então, o Revalida é muito importante e sustentável para o modelo de sistema brasileiro”, resume Sobreira.

As seis edições do Revalida, de 2011 a 2016, receberam a participação de 7.821 médicos, conforme divulgado pelo G1 em março. Entretanto, 47,4% deles foram reprovados em pelo menos uma edição da avaliação.

Segundo balanço do Inep, entre os países que fazem fronteiras com o Brasil e a nacionalidade do candidato, a Bolívia esteve entre as nações que mais solicitaram a revalidação do diploma, com 957 inscritos, em 2016. Destes, apenas 130 (que representam 45,61% dos participantes da segunda fase) foram aprovados. Em seguida vem a Colômbia, com 182 participantes, tendo 61 (62,89% dos participantes da segunda fase) conseguido a revalidação. O Peru ocupa o terceiro lugar, com 140 candidatos, e saldo final de 39 (51,32% dos participantes da segunda fase) aprovados.

Entre os brasileiros que pedem a revalidação, quando se iniciou o exame há sete anos, estavam 297 participantes, com 31 (64,58% dos participantes da segunda fase) aprovados. Em 2016, o número ampliou para 2.919, com 831 aprovações (que correspondem a 75,96% dos participantes da segunda fase).

De acordo com o levantamento, os brasileiros respondem por 51,9% de todas as participações registradas nessas edições (um inscrito pode ter participado mais de uma vez no exame). Nas seis edições, 2.176 (52,9% dos participantes da segunda fase) brasileiros conseguiram a revalidação do diploma.

Emilia Inoue Sato, diretora da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), relembra que o profissional que não consegue aprovação para revalidar o diploma não pode se inscrever nos Conselhos e, portanto, não pode exercer a Medicina legalmente. “Entretanto, há relatos de casos de médicos que atendem clandestinamente, com grande risco profissional. Para ser mais abrangente, o Revalida deveria também fazer avaliação de habilidades e atitudes, e da capacidade de comunicação com pacientes, sobretudo aos que não têm o português como língua nativa.”

LACUNAS
Embora o exame do Revalida tenha sido eficiente no sentido de testar a habilidade teórica e prática desses médicos, segundo o vice-presidente da APM, manobras do Governo Federal têm facilitado o reconhecimento de diplomas expedidos no exterior.

“Temos visto alguns movimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde para combater os problemas de saúde só com quantidade, com maior número de profissionais em exercício. É uma articulação camuflada, presenciada nos últimos cinco anos, no sentido de facilitar a revalidação, sobretudo do pessoal formado em países da América Latina. Infelizmente, a autoridade pública insiste na política de que é preciso ter um número enorme de profissionais para resolver a deficiência assistencial, sendo que a solução é dar condições trabalhistas efetivas aos médicos, como carreira de estado e melhores honorários”, afirma Lotfi.

Já Renato Azevedo critica a autonomia que algumas universidades públicas brasileiras possuem para efetuar a revalidação do diploma. “Defendo que o processo seja feito apenas pelo próprio Ministério da Educação. Além disso, não é só aplicar a prova, precisa haver a questão da equivalência curricular. Nesse sentido, são três etapas indispensáveis para aferir a qualidade dos graduados no exterior: capacitação em língua portuguesa (para estrangeiro), matriz curricular semelhante e aprovação no exame.”

Assim sendo, defende Sobreira, as entidades médicas precisam estar engajadas no processo de formação e na defesa de leis que protejam a Medicina. Para o diretor da APM, a Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), oficializada em outubro do ano passado, é um exemplo prático de atuação política das entidades na defesa do exercício profissional pleno.

“É no Congresso Nacional onde se formulam leis, projetos e audiências públicas que vão formatar, defender e determinar os parâmetros da prática da Medicina. Por isso, o fortalecimento dessa organização é imprescindível para evitar que facilitem a inserção de pessoas malformadas em regiões de fronteiras na prática médica brasileira.”

Meinão compara a profissão médica como a de um comandante de aeronave. “Se a pessoa não se submeter a um teste de conhecimento em pilotar um avião, você se sujeitaria a embarcar e correr o risco de sofrer um acidente? Com a nossa área, o impacto de uma tragédia – embora oculto - também é de grande proporção, dado o número elevado de graduados. Obviamente, nunca fomos contrários à vinda de médicos do exterior, desde que provem a capacidade de exercer a Medicina em nosso País.”

Matéria publicada na edição 701 – julho/2018 da Revista da APM