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Na quinta-feira (28), foi realizada a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite. Após a abertura dos trabalhos feita pelo Ministro de Estado da Saúde Substituto, Rodrigo Cruz; pela Coordenadora da Unidade de Vigilância, Preparação e Resposta à Emergências e Desastres  da OPAS/OMS, Maria Almeron; e pelos presidentes do Conasems e Conass, Wilames Bezerra e Carlos Eduardo Lula, respectivamente, foram entregues certificados aos municípios Santo Inácio do Piauí/PI, Divinésia/MG e Alvorada/TO – SAPS/MS pelo reconhecimento de desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito da gestão municipal.

Regras de suspensão das equipes de atenção primária

Segundo Daniela de Carvalho Ribeiro, Secretária de Atenção Primária à Saúde Substituta (SAPS/MS), a pactuação das regras de suspensão das equipes de atenção primária incompletas traz um avanço na transparência dos critérios de suspensão com o Programa Previne Brasil. Daniela Ribeiro trouxe algumas mudanças de propostas que beneficiarão gestores municipais nas definições dos critérios de suspensão dos recursos das equipes de atenção primária incompletas. A primeira delas é a conservação da suspensão na ausência de um profissional de nível superior nas equipes de saúde da família por duas competências, porém com uma suspensão de apenas 25% do recurso de captação das equipes do programa. A segunda, às equipes nas quais constam ausência de um profissional de nível médio nas equipes de saúde da família por duas competências, sugere a suspensão de apenas 50%. A terceira, referente a ausência simultânea de um profissional de nível superior e um profissional de nível médio por duas competências consecutivas, é sugerido a suspensão de apenas 75%.

Impacto orçamentário

Acerca da aquisição de medicamentos para o tratamento da meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose e da mucormicose em Pessoas Vivendo com HIV (SVS/MS), Fernanda Dockhorn Costa, Coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas/DCCI, comentou que, no caso da meningite criptocóccica, o impacto orçamentário das estimativas é de R$ 10.455.232,48 do tratamento com Anfo B + Fulcitosina por 2 semanas em PCHIV. Já o tratamento da mucormicose, como ainda não há casos em pessoas que vivem com HIV, o orçamento do tratamento gira em torno de R$ 61.000.

Gerson Fernando Mendes Pereira, Secretário de Vigilância em Saúde Substituto (SVS/MS), apresentou a evolução da situação epidemiológica da Covid-19 no Brasil, perpassando o número de óbitos e casos, a cobertura vacinal.

Danilo de Souza Vasconcelos, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, apresentou atualizações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Covid-19 (SECOVID/MS).

Em seguida, Daniela Ribeiro apresentou um informe acerca do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil (PEMMI): a SAPSMS está realizando uma revisão e identificações das portarias da Rede Cegonha; elaborando um guia orientador para os prestadores na redução da mortalidade materno-infantil e um passo a passo com as informações para os gestores estaduais e municipais.  Renata Maria de Oliveira Costa, Diretora do Departamento de Saúde da Família, complementa com informações a respeito do Plano de trabalho da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) e resultado preliminar do 24º ciclo do Programa Mais Médicos.

Rafael Agostinho, Coordenador-Geral de Urgências/DAHU, apresentou levantamento de dados da frota SAMU 192 (SAES/MS) compreendendo todo o cenário de pandemia. Os requisitos utilizados no diagnóstico envolveram a identificação da estrutura da Rede SAMU 192 de cada ente federativo; o dimensionamento da frota do SAMU 192 ativa e em reserva técnica, trazendo equidade e segurança; compreensão do comportamento de cada ente federativo e do Distrito Federal; o financiamento e orçamento do SAMU 192; e os objetivos e planejamentos do SAMU 192.

Fernanda Dockhorn apresentou também sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – SVS/MS. Segundo ela, o objetivo da parceria de trabalho entre SUS e SUAS é desenvolver ações integradas entre saúde e assistência social para a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, Hepatites Virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita. As atividades realizadas contemplam a articulação com Conass e Conasems, apresentação no GTVS; informes na CIT Assistência Social e CIT Saúde;entre outras.