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Uma comissão de vereadores de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, médicos de várias especialidades que estão com dívidas altíssimas com a prefeitura resultantes de uma mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). Nenhuma medida foi tomada ao final da audiência pública e nova reunião foi marcada para o dia 19, próxima segunda-feira, na Secretaria Municipal de Finanças. Durante a audiência, as entidades também entregaram aos vereadores a carta de reivindicações escrita para o prefeito Fernando Haddad.

No ano passado, clínicas/pessoas jurídicas passaram a receber cobranças retroativas a cinco anos referentes a multas por terem sido desenquadradas da categoria uniprofissional. Algumas somas ultrapassam os R$ 3 milhões e os profissionais alertam: se não houver perdão das dívidas, a maioria dessas clínicas irá fechar. Juntas, são responsáveis pelo atendimento a mais de um milhão de pacientes todos os dias na capital, tanto de planos de saúde com do SUS.

"Nós fizemos um levantamento no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o Cremesp, e hoje temos cerca de 55 mil médico atuantes, dos quais pelo menos 33 mil ligados a pessoas jurídicas. A forma como esse tributo vem sendo cobrado, 2% sobre nota fiscal bruta, também sobrecarrega esse profissional”, pontuou Mara Edwirges Gândara, diretora de Eventos da Associação Paulista de Medicina (APM). "A multa retroativa de cinco anos, os juros e a correção aumentam dia a dia. Se não houver a remissão da dívida, teremos muitas baixas”, completou.

De acordo com Alberto Capello de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Finanças, essas cobranças estão baseadas nas leis de tributação e para que haja o perdão das dívidas, será necessário avançar nas conversas, abordando o processo de forma mais técnica. "Diante da legislação presente, eu não vejo possibilidade na remissão das dívidas. O Fisco é vinculado à lei, as atividades da secretaria se pautam na lei e as cobranças retroativas a cinco anos é o que determina o Código Tributário Nacional”, justificou. Além disso, o representante da Secretaria de Finanças argumentou que qualquer alteração que incida na arrecadação do município depende de prévia avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Como são recursos não previstos, o impacto disso na prefeitura é zero. Eles têm perfeitas condições de, a partir de um estudo, fazer a anistia, perdão ou moratória dessas dívidas. Do contrário, vão acabar com a prestação de serviço médico na cidade de São Paulo. Na segunda-feira, esperamos que o secretário municipal de Finanças tenha sensibilidade para esse problema”, acentuou o nefrologista Rui Barata. Ele afirma que as 36 clínicas de hemodiálise que funcionam na capital são responsáveis pelo atendimento a 10 mil pacientes, dos quais 98% são do SUS. "Não haverá dinheiro para as clínicas pagarem essas dívidas. É uma questão real: os pacientes precisarão de cuidados.”