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A cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) de clínicas e consultórios foi pauta de mais uma reunião, realizada no dia 04 de abril, na sede da Prefeitura de São Paulo, entre secretários do órgão e representantes das entidades médicas.

Na ocasião, vários assuntos foram discutidos, principalmente, as empresas que foram desenquadradas como uniprofissionais, o que alterou a tributação do ISS com efeito retroativo nos últimos cinco anos, acrescida de juros e correção monetária. Os representantes das entidades médicas presentes solicitaram à Prefeitura que reveja a sistemática de cobrança, considerando que, em alguns casos, manter a prestação de serviço pode ser inviável.

O ISS é cobrado pela Prefeitura como taxa única para que o médico possa atuar como profissional liberal, pessoa física. No caso do profissional que constitui uma sociedade, pessoa jurídica, é cobrado 2% sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas.

A sociedade uniprofissional foi criada para aquela pessoa física que reúne dois sócios da mesma profissão e, assim, muitos consultórios, clínicas e prestadores de serviços médicos atuam para o recebimento dos seus proveitos.

"A APM entende que o médico autuado e que não se enquadra nessa legislação municipal deve mudar sua forma de recolhimento, porém, sem a cobrança retroativa. Ainda na análise do ISS há cobrança de tributação sobre tributação, ou seja, os 2% sobre a nota fiscal bruta”, explica a diretora de Eventos da Associação Paulista de Medicina, Mara Edwirges Rocha Gândara.

Por fim, a pauta será encaminhada ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para que seja avaliada a possibilidade de criar um Projeto de Lei para anistia ou remissão das cobranças. "Precisamos criar um movimento da classe médica para alcançar todos esses objetivos, pois existem clínicas que foram fechadas nos últimos anos. Se a situação continuar assim, muitas outras fecharão”, afirma a diretora da APM.

Para dimensionar o problema, a Associação Paulista de Medicina se coloca à disposição dos médicos autuados. Para tanto, eles podem entrar em contato com a Defesa Profissional da entidade no email defesa@apm.org.br ou telefone (11) 3188-4207.