Notícias

Para debater os impactos dos planos de cobertura limitada propostos pelo Ministério da Saúde, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou uma plenária aberta à sociedade, em 28 de março. Entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina e o Sindicado dos Médicos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e os órgãos de defesa do consumidor contribuíram com o debate, reafirmando seus respectivos posicionamentos contrários à medida.

“Não é uma plenária que olha apenas para o médico, embora ele seja parte essencial em prestação de serviço à Saúde, mas precisamos informar a sociedade como um todo sobre a possibilidade de perdas com a criação desses planos populares”, destacou o presidente do Cremesp, Mauro Aranha, à mesa de abertura.

Na ocasião, o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, Mário Scheffer, vice-presidente da Abrasco e membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), traçou um painel geral dos planos populares, que começou a ser defendido em julho do ano passado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Logo, Barros instituiu um grupo de trabalho através da portaria 8.851, inicialmente formado por representantes da Pasta, da ANS e operadoras de planos.

Em março deste ano, o grupo enviou três modelos para a avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A primeira opção, plano simplificado, não cobre internação, terapias e exames de alta complexidade ou atendimento de urgência e emergência, apenas consultas e serviços de baixa e média complexidade.

O plano ambulatorial mais hospitalar, segundo tipo, com atenção desde primária a alta complexidade, determina que antes o paciente passará, obrigatoriamente, por um médico de família ou da atenção primária, que indicará a especialidade mais apropriada. Por fim, o terceiro modelo enquadra os regimes mistos de pagamento, em que o cliente deverá arcar com pelo menos 50% dos custos dos procedimentos realizados.

“O documento é muito mal feito, contendo apenas duas páginas e meia, sem fundamentação técnica. Depois de vazado para a imprensa, a ANS tomou a iniciativa de instituir uma portaria para a formação de um grupo interno de funcionários e membros da própria agência para discutir os modelos recebidos, prometendo que, depois dessa discussão interna, levaria para uma consulta pública mais ampliada. O mais intrigante é que essas propostas são requentadas, sendo práticas já comuns adotadas por planos de menores preços, com problemas de todas as ordens”, analisa Scheffer.

O presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, participou de duas das reuniões do grupo que elaborou a proposta dos modelos de planos. “Expusemos aos participantes os princípios vulneráveis que a medida iria trazer para os médicos e para a população. Mas, além da nossa, a única voz dissonante que ouvíamos era a dos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou.

Já na segunda participação, de acordo com relato de Meinão, havia um conjunto de proposições formulado pelos segmentos de planos de saúde. “Elaboramos um documento que foi encaminhado ao Ministério da Saúde dizendo que APM não participaria mais dos encontros porque não iria legitimar as propostas que estavam colocadas. Fizemos um documento público explicitando detalhadamente todas essas informações e divulgamos em um jornal de grande circulação, tendo impacto positivo, com inúmeras manifestações de apoio.” 

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) participou de quase todos os encontros do grupo. “Eles diziam que era uma participação aberta, mas não recebemos a proposta que foi encaminhada para a ANS, não temos isso oficialmente. Além disso, o que foi apresentado aos meios de comunicação é um resumo do que nós acompanhamos. A proposta é bem pior porque abrange questões como a redução do rol e a regionalização de atendimento, ou seja, muitos argumentos que lamentavelmente não trazem nenhum benefício sob o ponto de vista do usuário e dos médicos, somente para as operadoras”, assevera a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Também compuseram a mesa de debate o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Éder Gatti; o promotor de Justiça do Ministério Público, Arthur Pinto Filho; e o advogado Andrei da Rocha Silva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O Cremesp distribuiu uma versão preliminar do manifesto da sociedade civil organizada sobre “planos de saúdes populares”, que passará por consideração das outras entidades.