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NA ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO DA COMISSÃO ESTADUAL, FORAM DEBATIDAS A PREOCUPAÇÃO DA CLASSE COM A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A CAMPANHA PARA VALORIZAR O TÍTULO DE ESPECIALISTA

A última reunião de 2016 da Comissão Estadual de Saúde Suplementar foi marcada pela discussão sobre a criação dos planos de saúde "acessíveis”, proposta pelo Ministério da Saúde. O encontro, realizado na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), teve mesa formada pelo presidente da APM, Florisval Meinão, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti Fernandes, pelo ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo, pelo diretor do Conselho Científico da Academia de Medicina de São Paulo, Luiz Fernando Franco, e pelos diretores de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto e Marun David Cury. Meinão relatou aos pares – além dos líderes das entidades, estiveram presentes representantes das sociedades de especialidades e das Regionais da APM – o que pôde observar nas duas reuniões do grupo de trabalho do Ministério a que esteve presente. A ideia surgida entre as representações das operadoras de saúde é que sejam comercializadas duas novas formas de planos. O ambulatorial, diferente do que é praticado hoje, sem procedimentos de alta complexidade na cobertura, sem quimioterapia, ou urgência e emergência, por exemplo. Basicamente englobando consultas e exames simples. "Outro produto seria de internação e ambulatorial, mas também sem os exames mais dispendiosos, os de alta complexidade. Entendemos que isso é muito ruim para o médico que está avaliando e acompanhando os pacientes que, em dado momento, necessitem de tomografias, ressonâncias e outros procedimentos mais complicados, tendo em conta que a autorização será negada. O paciente terá que ir ao Sistema Único de Saúde (SUS), percorrendo uma grande trajetória para a realização dos exames que precisa”, considera Meinão. Para o presidente do Simesp, os planos "populares” são o carro chefe da argumentação que o MS utiliza para justificar o subfinanciamento do setor. "Se isso ocorrer, haverá grande impacto no trabalho médico dentro da saúde suplementar, além do sofrimento do paciente, que não terá garantida a integralidade de seu cuidado. Infelizmente, não serão ações como essas que irão desonerar o sistema público”, avalia Fernandes. Tendo em vista o avanço da proposta no grupo de trabalho, a APM decidiu não participar mais das discussões. A intenção, segundo Meinão, é deixar claro que os médicos paulistas se opõem a produtos desta natureza. "Fizemos um documento mostrando todos os nossos argumentos contrários e avisando que iríamos nos preparar para iniciar um debate político com a sociedade quando esses planos fossem comercializados. A carta foi encaminhada ao ministro da Saúde e aos participantes do grupo.” Renato Azevedo, do Cremesp, fez questão de apontar o caráter antiético da proposta. Ele explica que antes da Lei 9.656/98, regulamentadora dos planos de saúde, os pacientes eram impedidos até de utilizar Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Essa legislação veio justamente para normatizar o mercado. "Precisamos levar isso à sociedade, ver se eles querem um modelo de Medicina para ricos e outro para pobres.” Luiz Fernando Franco defendeu a união das entidades paulistas e parabenizou a APM por encampar essa luta. "Estou absolutamente convencido de que o Governo foge de suas obrigações cogitando a criação de planos deste tipo. As entidades estão denunciando isso. Temos que ter força para enfrentar essa situação.” Para Marun Cury, os planos populares são motivo de preocupação excessiva: "As operadoras de saúde, se levarem isso para frente, irão de encontro à Lei 9.656/98. Ao que parece, estes produtos serão determinações de cima para baixo, pois nem a ANS está ciente do assunto”, afirma. Valorização do título de especialista Dando prosseguimento à ideia da APM de elaborar uma campanha para a valorização do título de especialista da Associação Médica Brasileira (AMB), profissionais da agência de comunicação Contexto exibiram sugestões de peças publicitárias. Quando finalizadas, serão divulgadas nos principais veículos de mídia do País, com linguagem simples e direta, para a conscientização dos pacientes e da sociedade em geral. Além disso, haverá um hotsite específico para a campanha, com a lista de sociedades de especialidades reconhecidas, mais informações sobre titulação e dúvidas frequentes respondidas. Estuda-se também a inserção de um serviço em que a população possa consultar se o seu médico é ou não titulado pela AMB – que expede os certificados após o profissional ser aprovado pela sociedade correspondente. Florisval Meinão, presidente da APM, argumenta que defender o título de especialista e a boa formação profissional é um dos alicerces da entidade e do movimento médico de maneira geral. "A titulação passa pelas sociedades de especialidades, que avaliam os profissionais com critérios objetivos e bem definidos. É isso que precisamos resguardar. O Ministério da Educação (MEC) aprova cursos de pós-graduação que exigem dos alunos apenas uma ou duas aulas semanais, por vezes à distância, sobre determinada especialidade, mas sem vivência prática. Isso não torna alguém especialista”, avalia Meinão. "Temendo a flexibilização da titulação de especialistas, precisamos defender este último reduto de qualidade. Por isso, propusemos esta campanha”, esclarece o presidente da APM. "É de suma importância para médicos e pacientes.” Apesar das discussões sobre temas tão delicados, houve tempo para celebrar o ano de avanços conquistados pela Comissão Estadual de Negociação – formada por APM, Cremesp e Simesp, com apoio da Academia de Medicina, sociedades de especialidades e Regionais da APM. "Foi realizado um trabalho árduo e significativo por parte da nossa Defesa Profissional e da Comissão. E o ano que vem tem mais: já estamos elaborando uma assembleia para definirmos a pauta para as negociações em 2017”, antecipou João Sobreira.