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COM TRABALHO ÁRDUO DA APM, OS MÉDICOS PAULISTAS GANHAM DESTAQUE E POSIÇÃO DE RECONHECIMENTO NAS AÇÕES EM PROL DE MELHORIAS PARA A CLASSE E PARA A SAÚDE

Também no campo da defesa profissional, a diretoria da APM presidida por Florisval Meinão avançou muito na conquista de benefícios para a classe médica. Levando a cabo uma de suas principais obrigações como entidade representativa, promoveu e participou de diversas mobilizações nos últimos seis anos, sempre com o intuito de defender/valorizar a atuação do médico e a saúde da população.

Foram realizadas diversas mobilizações contrárias a projetos sem consistência, como o Programa Mais Médicos – que colocou profissionais sem revalidação de diplomas para atender nossa população – e contra planos de saúde que rotineiramente insistem em desrespeitar os direitos dos profissionais de Medicina, de outros prestadores e dos consumidores. Ocorreu ainda o simbólico abraço na Catedral da Sé em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), ato que reuniu centenas de médicos preocupados com os rumos que o País e os investimentos públicos no setor estão tomando.

Os médicos e a APM, inclusive, saíram vitoriosos da disputa sobre a Medida Provisória 568/2012, que propunha a redução dos salários dos colegas servidores públicos federais em até 50%. Capitaneando as demais entidades médicas, a Associação Paulista de Medicina organizou mobilização de resistência que fez com que os parlamentares recuassem e retirassem de circulação os textos que prejudicavam a atuação do médico servidor federal.

A Associação Paulista de Medicina também, nestes seis anos, preocupou-se muito com a questão da formação dos futuros profissionais. Ora apoiando iniciativas como o Exame do Cremesp, ora denunciando à sociedade os mecanismos governamentais que autorizaram e incentivaram a abertura de escolas médicas sem infraestrutura adequada.

Um dos resultados de tamanha mobilização foi a articulação da Frente Parlamentar da Medicina, com auxílio do médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta. O objetivo deste movimento é organizar médicos e parlamentares aliados para que a classe possa ser representada, respeitada e, sobretudo, consultada sobre decisões políticas que influenciam na prática médica, antes que elas sejam colocadas em prática.

Neste momento de dificuldades políticas que se abateram sobre o País, a APM ainda exerceu papel de liderança na convocação dos médicos às ruas. No ano passado, foram vários os representantes da classe presentes nas manifestações que pediam o fim da corrupção. Preocupa esta gestão o fato de que muito dinheiro que poderia estar sendo destinado à Saúde esteja indo até hoje para o ralo por conta de desvios.

Saúde suplementar

No âmbito privado, os esforços não foram menores. Desde que esta gestão assumiu, foi criada a Comissão Estadual de Negociação, que reúne APM, Cremesp e Simesp, com apoio da Academia de Medicina de São Paulo e das Regionais da APM. Este grupo, junto das sociedades de especialidades, se reuniu diversas vezes na APM para que se criassem estratégias para fortalecer a voz do médico na negociação com as operadoras de planos de saúde.

Anualmente, a Comissão estabelece uma pauta com as reivindicações da classe médica e se reúne com representantes das empresas para apresenta-la e negociar valores de consultas e procedimentos.

Para este ano, por exemplo, estão sendo solicitados correção de 16,28% nos valores de consultas e procedimentos médicos; reajuste por fator de qualidade de, no mínimo, 100% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a avaliação do vínculo como relação de trabalho; e a alteração da Instrução Normativa 64 – que dispõe sobre o fator de qualidade.

E nos últimos anos, foram observados significativos avanços nos valores de consultas e procedimentos, apesar de ainda haver muita distorção a ser corrigida. Quando a atual diretoria assumiu, no fim de 2011, as consultas estavam muito defasadas, pouca coisa melhor do que em 2007, com operadoras que pagavam em torno de R$ 50. Atualmente, a média para consultas está próxima dos R$ 90, com alguns planos que pagam aos médicos mais de R$ 130, por exemplo.

A APM segue também com as mobilizações contrárias à proposta de criação de planos de saúde populares, que oferecerão apenas atendimento ambulatorial e para procedimentos de baixa complexidade

Taxas e impostos

A atuação da Associação junto ao poder público também rendeu vitórias de outra ordem: a economia com impostos e taxas indevidas. Logo no início da gestão, mobilização da APM fez com que a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo voltasse atrás na cobrança indistinta da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS) aos médicos.

Caso parecido é o da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), cuja suspensão aos médicos associados continua garantida por conquista da APM. Os médicos foram desobrigados pela Justiça de pagarem esta taxa, já que estavam sendo bitributados. A mesma fiscalização em vigilância sanitária nos estabelecimentos de saúde já é feita pelo governo estadual de São Paulo. Apesar dos recursos da Prefeitura de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à APM. Recentemente, a diretoria da entidade se reuniu com auditores da Secretaria Municipal da Fazenda para suspender de vez o envio de boletos de cobrança aos médicos, que não precisam quitá-los.

Outra importante vitória da Associação Paulista de Medicina nos últimos anos refere-se ao Imposto Sobre Serviços (ISS) no município de São Paulo. Recentemente, as sociedades uniprofissionais (como estão registrados vários médicos) foram desenquadrados deste sistema de recolhimento e cobradas por valores retroativos do período em que estiveram recolhendo o ISS como uniprofissionais. A mobilização da diretoria da APM fez com que a Secretaria Municipal de Finanças perdoasse dívidas de até R$ 1 milhão. Além disso, as condições de pagamento para os excedentes ficaram mais vantajosas, com descontos de 70% a 100% nos juros e de 50% a 75% no valor da multa para os autuados, a depender do modelo de pagamento.

Por fim, a vitória mais expressiva: a partir de 2018, os médicos terão redução significativa em sua tributação, por conta das mudanças no Simples Nacional, que modificaram a alíquota para os profissionais de Medicina no recolhimento, além de aumentar o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas que participam do modelo. Os médicos foram enquadrados na Tabela III do projeto, com alíquotas de 6% para até R$ 180.000 de receita bruta em 12 meses.