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No apagar das luzes do Governo Temer, Conselho Nacional de Saúde publica parecer contrário à avaliação obrigatória ao fim da graduação em Medicina

No último dia de 2018, o Diário Oficial trouxe péssima notícia referente à ideia de um “exame de ordem” para a Medicina, que avalie o graduando e condicione a obtenção de registro profissional à aprovação. O Parecer Técnico no 100, de 5 de junho de 2018, homologado pelo então ministro da Saúde Gilberto Occhi, expressa a manifestação contrária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à realização de uma prova nesse modelo.

Concluía o parecer: “Entendemos a complexidade e os desafios inerentes à efetivação de processos avaliativos em uma realidade de números tão expressivos de instituições de ensino e de estudantes envolvidos. Nesta perspectiva, nos colocamos à disposição para a construção de estratégias que visem aperfeiçoar as medidas já desenvolvidas atualmente, por serem mais abrangentes, contínuas e de caráter longitudinal e, portanto, mais adequadas ao contexto nacional, devendo ser mais inclusivas em relação à participação social”.

130 NOVOS CURSOS FORAM
ABERTOS DESDE O MAIS
MÉDICOS, EM JULHO DE 2013

230 SE CONSIDERARMOS OS
ÚLTIMOS 19 ANOS

Entre outros argumentos, o CNS destaca que o exame de proficiência ao fim do curso poderia enfraquecer os processos de avaliação já existentes; eventualmente ocasionando a proliferação de cursos preparatórios; e que o Ministério da Saúde já estabelece sanções a escolas com avaliações negativas, que vão desde a suspensão temporária de vagas até a cassação da autorização para ensino da Medicina – o que na prática não funciona, como sabemos fartamente.

Desde a instauração do programa Mais Médicos, em julho de 2013, quase 130 novas faculdades de Medicina foram abertas – em sua imensa maioria particulares -, deteriorando ainda mais a situação do ensino médico, que já causava preocupação nas entidades de defesa da classe desde o início dos anos 2000. Nessa perspectiva, nos últimos 19 anos foram criados 230 novos cursos de Medicina. Para José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina, a situação da educação médica  é catastrófica, considerando a abertura irresponsável de centenas de escolas no Brasil. “Temos atualmente 334 faculdades de Medicina em funcionamento, algo sem paralelo no mundo. A maior parte sem condições suficientes para formar um médico adequadamente e as consequências disso podem ser gravíssimas para a saúde da população”, avalia.

Além do sistema de saúde brasileiro não comportar tantos formandos, o grande desafio é garantir qualidade à graduação. Isso porque, enquanto algumas poucas faculdades são reconhecidamente empenhadas na manutenção de recursos técnicos e humanos para prover ensino de qualidade, junto de pesquisa e extensão, outras não possuem sequer professores, hospitais-escola e estrutura.

POLÍTICAS INSUFICIENTES

Como medidas já desenvolvidas, o Conselho tem ações como a elaboração de 451 pareceres técnicos, entre 2017 e 2018, da sua Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT). São documentos relacionados à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, levando em consideração as necessidades sociais em Saúde, projetos político-pedagógicos coerentes e a relevância social do curso.

Outra iniciativa apresentada é a manifestação contrária à autorização de todo e qualquer curso de graduação em Saúde ministrado na modalidade a distância. O órgão também afirma que há deliberação corrente sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) nos cursos de Saúde, firmando inclusive um Grupo de Trabalho para esse fim. Como alternativa, ainda destaca a relevância da avaliação seriada ao longo do curso.

O parecer também menciona a posição da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em contrariedade à ideia do exame sob argumento de que não garantiria a boa qualidade da formação; de que seu caráter terminal penalizaria estudantes; e de que a designação de uma entidade como responsável pela prova pode favorecer ações corporativas, entre outros.

EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS

Ano após ano, os resultados do Exame do Cremesp são assustadores, com reprovação média de 50%. Entre os erros básicos da última edição, por exemplo, 80% dos formados não souberam interpretar um exame de radiografia e erraram a conduta terapêutica de paciente idoso e 75% não souberam identificar as principais características e conduta a ser tomada no caso de paciente com deficiência respiratória.

A experiência, que foi consolidada em São Paulo e reconhecida por algumas instituições para o ingresso em programas de residência médica, também inspirou outros Conselhos a realizarem provas semelhantes - como os de Goiás e de Rondônia -, mas agora corre o risco de retroceder e até mesmo cair no esquecimento.

Renato Azevedo Junior, diretor Social da APM, milita por esta causa há 15 anos. Para ele, é essencial que o exame de proficiência seja consolidado. “O Exame do Cremesp cobra conhecimentos básicos e pede 60% de acerto, mas há pessoas que não acertam nem 20% da prova e o Conselho é obrigado a registra-las como médicos. Não podemos continuar assim. Se não passou, defendo que retorne à faculdade e fique mais um ano estudando, por conta da escola, antes de tentar novamente. Ao defender os alunos de Medicina, o parecer do CNS não considera o mais importante: a defesa da saúde dos pacientes e seu direito de ter uma boa assistência médica”, pondera.

Publicado na Revista da APM - edição 707 - jan/fev 2019