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Fator de qualidade: APM rechaça proposta que tenta diminuir honorários médicos

ENTIDADE DEFENDE QUE TODOS OS MÉDICOS RECEBAM AO MENOS 100% DA INFLAÇÃO NOS REAJUSTES ANUAIS; OS QUE ATENDEREM CRITÉRIOS COMO TÍTULO DE ESPECIALISTA DEVEM RECEBER A MAIS

A despeito da regulamentação desfavorável, a Lei 13.003/14 – sobre os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde – trouxe algum alento aos médicos: a obrigatoriedade da contratualização com os planos de saúde e de reajustes anuais dos honorários. Por outro lado, a legislação prevê um mecanismo possivelmente  desfavorável, que entrou em cena apenas este ano, o chamado “fator de qualidade”.

O item funciona como uma espécie de juiz para os médicos e operadoras que não alcançam um acordo na livre negociação do reajuste contratual, concedendo obrigatoriamente um aumento vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Neste ano, o fator de qualidade será aplicado com os seguintes percentuais e critérios: Nível A – 105% do IPCA para quem possuir Título de Especialista pela Associação Médica Brasileira ou Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e preencher o Questionário do Fator de Qualidade; Nível B – 100% do IPCA para quem preencher o Questionário do Fator de Qualidade; e Nível C – 85% do IPCA para quem não atender os critérios anteriores. O índice de reajuste será aplicado na data de aniversário do contrato.

O modelo definido para 2017 se choca com o que defende a diretoria da Associação Paulista de Medicina. Para a atual gestão, é inadmissível que os médicos tenham reajustes abaixo do índice inflacionário. A ideia da APM é que o fator de qualidade sirva como bônus, concedendo pelo menos 100% do IPCA para todos os profissionais e acima disso para quem atender outros critérios de qualidade.

Este é, inclusive, um dos pontos que integram as demandas dos médicos para as negociações com as operadoras de planos de saúde deste ano. Segundo o presidente da APM, Florisval Meinão, é preciso lutar contra reajustes menores do que 100% do IPCA. “Os médicos com residência, pós-graduação e título de especialista devem ser bonificados por sua qualidade, com um percentual de reajuste superior ao índice, e os que não atendem esses critérios devem ter reajustes iguais à inflação do período”, avalia Meinão.

Reivindicações

Neste sentido, a APM luta para que haja alterações na Instrução Normativa (IN) 64 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é que o texto volte a ser como o da IN 63, que foi modificada com a última instrução. Ou seja, os médicos querem que os critérios do fator de qualidade sejam estabelecidos em parceria entre os conselhos profissionais da área da Saúde, as sociedades médicas de especialidades (no caso de prestadores da categoria), as entidades representativas das respectivas profissões e a ANS.

Com o modelo atual, cabe aos conselhos profissionais a prerrogativa de estabelecer os critérios para definição dos níveis A e B do fator de qualidade. Este ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) delegou a tarefa à Associação Médica Brasileira, que elaborou o questionário supracitado. Para João Sobreira de Moura Neto, diretor de Defesa Profissional da APM, o futuro preocupa: como ainda é novidade, ele teme que os critérios sejam alterados com o passar do tempo. “Este ano, basta responder o questionário para ter, ao menos, 100% do IPCA de reajuste.

Mas e se, de repente, passem a considerar que os médicos que pedem mais exames ou solicitam mais procedimentos sejam os que não têm qualidade? Não podemos aceitar.”

Mas e se, de repente, passem a considerar que os médicos que pedem mais exames ou solicitam mais procedimentos sejam os que não têm qualidade? Não podemos aceitar.”

Ao longo do ano, a Comissão Estadual de Negociação (formada pela APM, Cremesp e Simesp, com o apoio da Academiade Medicina de São Paulo, sociedades de especialidades e Regionais da APM) sentará à mesa com as principais operadoras de planos de saúde do País, como faz desde 2012, com o intuito de defender os interesses dos médicos na saúde suplementar.

Um dos itens a ser esclarecido com os executivos do setor é o fator de qualidade, além da exigência de que nenhum reajuste seja composto por frações de índices de inflação. A APM continua com um canal para receber denúncias referentes a contratos irregulares. Se por ventura você notarreajustes deflatores ou outras cláusulas leoninas em seu contrato, entre em contato: defesa@apm.org.br ou (11) 3188-4207. A identificação dos denunciantes é mantida em sigilo