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Desde o número de médicos em atividade, passando pela enorme quantidade de escolas em funcionamento, até a insuficiência de vagas de residência: a educação médica está em crise. Muito disso ocorre por conta da Lei do Mais Médicos, que autorizou a abertura de dezenas de escolas e instituiu obrigatoriedades de equiparação no número de vagas nas especializações.

Cleusa Cascaes Dias, diretora da 6a Distrital da Associação Paulista de Medicina (APM), entende que esse debate passa necessariamente pela análise da abertura indiscriminada de escolas médicas nas últimas décadas, associada ao aumento no número de vagas nas já existentes, sem a correspondente qualificação do corpo docente e condições estruturais mínimas, como laboratórios e hospital-escola.

A deficiência na contratação de professores pela grande maioria das faculdades abertas recentemente é também uma observação de Akira Ishida, vice-presidente da APM. “Não se deve empregar um docente de Medicina por hora/aula. Além da parte humana deficiente, muitas instituições não têm infraestrutura. Em busca de solução, alugam e fazem convênios com determinados hospitais”, declara Ishida em entrevista que pode ser lida na página 22 desta edição.

“Os médicos formados se deparam com um mercado de trabalho caótico e, muitas vezes, não conseguem se especializar, pois não há vaga de residência para todos os egressos das escolas. São urgentes a manutenção da moratória de abertura de novos cursos e a reestruturação de um modelo nacional de avaliação externa, contemplando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ministério da Educação (MEC), de formação do aluno e de qualificação do egresso”, resume Cleusa.

Mais e mais escolas
Atualmente, são 337 as faculdades de Medicina em funcionamento no Brasil, que juntas oferecem cerca de 35 mil vagas de 1o ano. Deste universo, 65 escolas estão no estado de São Paulo, com mais de 7 mil vagas para ingressantes. Em cerca de 15 anos, o número de médicos praticamente triplicará: sairá dos atuais 450 mil para aproximadamente 1,5 milhão.

Segundo dados do portal Escolas Médicas do Brasil, criado e coordenado pelo médico Antonio Celso Nunes Nassif, o País está na segunda colocação mundial em termos de número bruto de escolas, perdendo apenas para a Índia, que tem 392 faculdades de Medicina, e estando muito à frente dos próximos colocados - Estados Unidos (184) e China (158).

A relação entre população e escolas médicas no Brasil é de 598 mil pessoas a cada faculdade, uma diferença brutal na comparação com países desenvolvidos: 2,21 milhões de pessoas/escola na Alemanha, 1,95 milhão no Reino Unido, 1,72 milhão nos Estados Unidos, 1,59 milhão no Japão e 1,33 milhão na França. Na Índia, que tem quase a mesma quantidade de escolas que o Brasil, mas população cerca de seis vezes maior, a relação resulta em 3,08 milhões de pessoas por escola médica.

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, entende que essa situação é catastrófica e considera irresponsável a abertura de escolas de Medicina no Brasil. “O número de faculdades é algo sem paralelo no mundo. A maior parte não tem condições suficientes para formar um médico adequadamente e as consequências disso podem ser gravíssimas para a saúde da população”, avalia.

É importante observar que hoje, segundo a Demografia Médica no Brasil, a razão de médicos por mil habitantes no País é de 2,18. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda um profissional a cada mil habitantes. O problema brasileiro, portanto, está na distribuição dos médicos, e não na falta deles. Há capitais com mais de 12 médicos por mil habitantes – como Vitória, no Espírito Santo – e regiões do interior do Nordeste com valores inferiores a um médico por mil habitantes.

Exame de ordem
Dado esse quadro assustador de médicos que saem de faculdades inadequadas, urge o estabelecimento de ferramentas que possam avalia-los e manter aqueles sem preparo longe do atendimento da população. A Associação Paulista de Medicina, por exemplo, sempre defendeu uma avaliação obrigatória dos egressos, além de testes de progresso durante a graduação.

Essa realidade, porém, parece cada vez mais distante. No fim de 2018, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) expressou manifestação contrária à realização de uma prova nesse modelo. O órgão também levou em consideração a posição da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), que à época dizia que o exame final não garantiria boa qualidade de formação e que o caráter terminal penalizaria estudantes, entre outros argumentos.

Jorge Carlos Machado Curi, vice-presidente da APM, pensa que uma boa fórmula de avaliação seria um exame ao fim do primeiro ciclo, um no 4o ano, e outro no final do internato, ao 6o ano. “Isso feito paralelamente a uma moratória de abertura de faculdades e à avaliação das existentes”, argumenta.

Segundo Curi, já houve iniciativas para tornar lei o exame de egressos. “Havia um Projeto de Lei do senador Pedro Chaves, com um substitutivo do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que acabou não avançando. Seria interessante desarquivar este projeto ou estabelecer algum novo nesse sentido”, diz.

Renato Azevedo Junior, diretor Social da APM, milita por esta causa há 15 anos. Para ele, é essencial que o exame de proficiência seja consolidado. “O Exame do Cremesp cobra conhecimentos básicos e pede 60% de acerto, mas há pessoas que não acertam nem 20% da prova e o Conselho é obrigado a registra-las como médicos. Não podemos continuar assim. Se não passou, defendo que retorne à faculdade e fique mais um ano estudando, por conta da escola, antes de tentar novamente”, argumenta.

O Exame do Cremesp é uma experiência para os graduandos que começou em 2005 e, ano após ano, apresentou resultados assustadores, com reprovação média de 50%. A prova é realizada em parceria com a Fundação Carlos Chagas e é composta de exercícios de complexidade e dificuldade média para baixa, nas áreas de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Saúde Pública e Epidemiologia, Saúde Mental, Bioética e Ciências Básicas.

Entre os erros básicos da última edição que mais chamaram atenção: 80% dos formados não souberam interpretar um exame de radiografia e erraram a conduta terapêutica de paciente idoso; 78% não souberam interpretar o tipo de pesquisa científica e a relevância para a indicação de novos tratamentos; 76% não souberam indicar qual medicação antipsicótica está associada a maior ganho de peso; 75% não souberam identificar as principais características e conduta a ser tomada no caso de paciente com deficiência respiratória; e 71% não acertaram diagnóstico e tratamento para hipoglicemia de recém-nascido, problema comum nos bebês.

A experiência foi consolidada em São Paulo, sendo eventualmente exigida por algumas instituições para que os médicos ingressem em programas de residência médica. As faculdades também reconhecem a importância da iniciativa. E ainda passou a ser adotada, em modelos bastante semelhantes, pelos Conselhos Regionais de Goiás e Rondônia.

Revalidação
Outro problema que assola a saúde brasileira: profissionais formados no exterior atuando no País sem a devida revalidação de diplomas. Mesmo com a saída dos cubanos que vieram pela Lei do Mais Médicos, o problema persiste. Isso porque muitos brasileiros estão se formando em países como Bolívia, Argentina e Paraguai, normalmente em cidades fronteiriças, e encontrado maneiras de dispensar a obrigatoriedade do Revalida. O principal mecanismo é a transferência para faculdades brasileiras. 

Diante deste cenário, multiplicam-se na internet guias e grupos de estudantes interessados em voltar do exterior ao Brasil por meio das transferências. Assim, surge um filão de negócios: os cursos preparatórios. E recentemente, o Estadão teve acesso à minuta de uma nova portaria do MEC que deve autorizar que faculdades particulares sejam responsáveis por parte do processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, estabelecendo assim mais um balcão de negócios.

Uma possibilidade para mitigar a questão seria um cadastro dos alunos de Medicina ainda no 1o ano, nos Conselhos Federal e Estaduais. Assim, as entidades poderiam ao menos monitorar quem foram os médicos que entraram em seus quadros posteriormente.

Além de burlar o sistema oficial de revalidação, estas escolas têm qualidade muito duvidosa. A maioria não tem condições de formação, estrutura ou hospital-escola, mas oferecem muitas vagas todos os anos. O cenário, portanto, é de classes com docentes despreparados e muitos alunos, que depois se tornarão médicos mal formados que atenderão a população brasileira.

“Existe um lobby do estudante vir de um país como Bolívia ou Paraguai, por exemplo, no 5o ano e ingressar em uma faculdade brasileira, pulando a revalidação de diplomas. Há anos, o Governo tentou inibir isso, até fechando algumas vagas em faculdades – o que foi revertido. Há muitas escolas em São Paulo se prestando a isso. É um ‘passa-moleque’ no Revalida”, conclui Jorge Curi.

337 Escolas Médicas estão em funcionamento atualmente
65 delas no estado de São Paulo

Expectativa de médicos em atividade em 15 anos 
450 mil -----------------3x---------------1,5 milhão

Excessos
A relação entre população e escolas médicas no Brasil é de 598 mil pessoas a cada faculdade

Top 5
Países com mais Escolas Médicas

#País                              Escolas
1o Índia                          392                        
2o Brasil                          337
3o Estados Unidos            184
4o China                          158
5o Paquistão                     96

“Os médicos recémformados se deparam com um mercado de trabalho caótico e, muitas vezes, não conseguem se especializar, pois não há vaga de residência para todos”
Cleusa Cascaes Dias

50% é a média de reprovação no exame do Cremesp
80% não souberam interpretar um Raio-X na última edição

“Existe um lobby do estudante vir de faculdades das fronteiras, por exemplo no 5º ano, e ingressar em uma escola brasileira, pulando a revalidação de diplomas”
Jorge Carlos Machado Curi

Matéria publicada na edição 712 da Revista da APM - Jul/Ago 2019