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08/08/2019 - Governo reduz tarifas de importação de medicamento de HIV no Mercosul

Estadão

A Secretaria Especial de Comério Exterior e Assunto Internacionais do Ministério da Econmia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estava, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec)do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida coeçou a valer nesta quarta-feira, 7.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal. 

A Letec permite que os países do bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2012, uma lista de 100 produtos como exceções.