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Na manhã desta segunda-feira (18), as diretorias da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira se reuniram virtualmente com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, para buscar apoio e entendimento na defesa dos honorários médicos.

O diretor Administrativo da APM, Florisval Meinão, iniciou falando sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) - utilizada como parâmetro para cálculo de consulta médica, adotando a classificação por regiões anatômicas, em cima de procedimentos hierarquizados, conforme a sua complexidade. “É como se fosse uma escada de 42 andares e com diversos procedimentos alocados nesses andares. A classificação facilita, por exemplo, situar uma cirurgia de catarata e de Ortopedia”, explica.

A criação da CBHPM, nos anos 2000, contou com a participação do Conselho Federal de Medicina e de entidades representativas médicas, que contrataram a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA), ambas da Universidade de São Paulo, para estruturarem cálculos baseados em fatores de risco, tempo de capacitação de insumos e qualquer fator que potencialmente interferisse na atividade médica.

“Foi elaborada a partir de um plano de economia e de forma científica. Isso reforça que não queremos impor uma tabela de referência para a negociação com os planos de saúde. Já reorganizada, nomenclaturada e codificada, a ANS tomou a decisão de adotar essa hierarquização, hoje considerada um sistema de referência na saúde suplementar”, acrescentou Meinão.

Histórico

Em 2004, o Cade condenou o Cremesp, a APM e o Simesp por fixação de preços de serviços médico-hospitalares no mercado da saúde suplementar, no entendimento de que as entidades impuseram às operadoras de planos de saúde a CBHPM como uma tabela de preços mínimos tanto para os honorários médicos quanto para procedimentos hospitalares e exames.

“Por esse entendimento de cartel, associações médicas foram multadas, sem ao menos tentar uma negociação com as operadoras, e mais uma vez não houve reconhecimento da valorização médica. De 10 anos para cá, houve uma série de distorções em relação a essa valorização. Para se ter ideia, uma cirurgia de amígdala custa R$ 250, deixando o médico à deriva dos riscos”, alertou o diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury.

Ele reiterou que, além de utilizarem tabelas próprias que visam apenas a lucratividade, contribuindo para a defasagem dos honorários médicos, as operadoras controlam o acesso dos usuários e limitam o tempo de consulta com especialistas.

O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, concordou sobre a precarização do trabalho médico, o que prejudica toda a assistência do paciente. “Entendo a legitimidade do Cade de defender o consumidor, mas tem prestado um desserviço à classe médica, com honorários cada vez mais defasados. A Medicina é reconhecida por todos como uma área glamourosa, mas na prática estamos aqui gritando por ajuda, o sistema está deteriorado e não temos como agir, como negociar com as operadoras que raramente adotam a CBHPM.”

“Viemos, nesse sentido, pedir apoio e mediação do Cade para a valorização dos profissionais médicos. As distorções na nossa área e os prejuízos são incalculáveis. Essa reunião é adequada para essa reavaliação. A nossa expectativa é que as discussões aqui apresentadas possam trazer outro patamar de qualidade e eficiência ao setor de saúde suplementar”, resumiu o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, afirmou que o setor condena a criação de tabelas médicas por entender que limitam a concorrência e prejudicam o País como um todo. “Quando a tabela passou a ser vista como referência, mudou-se o sentido, porque passou a ser entendida como uma hierarquização, e não uma tabela de referência, com obrigatoriedade de segui-la”, explica.

Macedo também pediu aos representantes médicos elaborarem um documento com as demandas apontas em reunião.