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No dia 30 de abril, representantes da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira participaram de um encontro virtual com o secretário executivo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para discutir a respeito do desabastecimento de materiais para cirurgias e procedimentos na área da saúde suplementar.

O diretor de Defesa Profissional da APM Marun David Cury explicou que a cerca de 45 dias, a AMB e a APM têm sido provocadas por diversas sociedades de especialidades, tais como Cirurgia Cardíaca, Neurocirurgia, Ortopedia, Urologia e Otorrinolaringologia, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sobre a falta de materiais para a prática médica.

“A alegação dos profissionais é de que, apesar de ser um período de pandemia em que as demandas são direcionadas prioritariamente para a assistência aos pacientes infectados com a Covid-19, de certa maneira, as cirurgias convencionais estão sendo realizadas relativamente em menor número. Mesmo diante dessa circunstância, já é observada a falta de diversos materiais para atendimento à população. Recentemente, recebemos novamente a comunicação de que Goiás, Minas Gerais e Bahia também já estão desabastecidos de produtos”, informa Cury, que também é membro da Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) e diretor do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp).

O estado de São Paulo é o principal fornecedor de produtos do setor médico a outros estados brasileiros.  Correlacionado a isso, em janeiro deste ano, o governo estadual cortou os benefícios fiscais de centenas de materiais, uma isenção fiscal que vigorava desde 1999 e que havia sido firmada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e os governos estaduais, para centenas de produtos. Agora, para adquirir materiais, hospitais privados e filantrópicos têm a cobrança padrão de 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde Eduardo Ribeiro Adriano esclarece que as mudanças das tratativas tributárias do ICMS, com relação a alguns setores que afetam a área da saúde, fazem parte de um movimento de reorganização administrativa.

“Temos nos manifestado, principalmente, em relação aos impactos que isso pode resultar na operação do SUS, sem o prejuízo do impedimento de que isso também impacta na operação da saúde suplementar. O que nos impacta mais diretamente, no cenário atual, são as unidades da administração direta que estão fora deste novo regramento, que são as entidades privadas sem finalidade lucrativa denominadas Santas Casas e as contratualizadas ao SUS”, pontua.

Segundo o grupo, acrescenta o secretário, são segmentos, sobretudo, de terapia renal substitutiva, fortemente impactados por esta alteração e que são prestadores importantes do sistema público. As clínicas de hemodiálises privadas lucrativas são responsáveis por um percentual importante das diálises realizadas no sistema público. “A majoração do custo operacional desse segmento atinge diretamente a conta do SUS. Estamos nos posicionando com o governo no entendimento de alertá-lo e deixar claro de que, no encontro de contas, esta área gera uma entrada e saída de recursos dentro do próprio sistema”, informa.

No decorrer da explanação do secretário, o presidente da Associação Médica Brasileira César Eduardo Fernandes indagou a respeito de um possível tratamento diferenciado com o segmento privado em relação à cobrança do ICMS. “São razões as quais, a partir dela, possamos trazer argumentos ou nos convencer da linha de entendimento do governo do estado de São Paulo de o porquê dessa categorização e tratamento diferenciado para o que é SUS e para o que é sistema privado de Saúde ou sistema suplementar.”

Fernandes reforça que as condições atuais desfavorecem ainda mais o sistema de saúde privado porque a área já teve uma perda significativa de poder aquisitivo com a pandemia. E teme ainda mais por fechamentos e migrações progressivas de pacientes do sistema privado para o SUS. “Houve um enxugamento porque os profissionais não aguentam mais pagar as despesas do sistema de Saúde suplementar.”

A Secretaria de Saúde, posiciona Adriano, entende que todos os prestadores de saúde da rede são componentes do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, todos impactam na atividade um do outro. Dentro do escopo da alteração do regramento, ele informa que está prevista a formação de um grupo de trabalho que conduzirá a elaboração de um decreto regulamentador da lei para promover os ajustes que sejam necessários, dentre os quais a secretaria já tem se posicionado.

“No nosso entendimento, o setor de saúde tem de ser tratado de forma única, considerando-se algumas diferenças. Em qualquer ponto da cadeia produtiva de entendimento da saúde, quer seja no privado lucrativo não vinculado ao SUS, quer seja no hospital filantrópico ou da administração direta, existem conexões.”

Ele reitera, assim, que a Saúde deve ser vista de forma particular e integrada. “No que depender da secretaria, será esse o nosso entendimento no governo: a inter-relação do setor privado e do setor público. É um processo que não está concluído, seremos parte de um grupo técnico que irá elaborar um decreto regulamentador. E o olhar será neste caminho: é um setor em rede, se eu desequilibrar, sobrecarrego outro”. O secretário executivo afirma também que estão estudando uma maneira de reduzir os danos desse processo.

Subentende-se, segundo Marun, que o governo viu que a majoração do ICMS não trouxe benefícios como se imaginava, pelo contrário, impactou o SUS. E pode haver alguma mudança para o próximo ano, nesse sentido. “A secretaria não poderia ter colocado o projeto porque isso fere a isonomia constitucional, sugerindo que o paciente de plano de saúde é privilegiado. Isso não é uma realidade, porque o Brasil inteiro está sendo afetado por essa cobrança praticada pelo Estado de São Paulo. Além disso, o segmento nem sequer foi consultado”, conclui o diretor de Defesa Profissional da APM.

A Defesa Profissional da APM já se reuniu com o presidente do PSD (Partido Social Democrático), Gilberto Kassab, e com o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Cauê Macris. Pediu ainda uma audiência com o governador do estado para discussão do tema.

Participaram também da reunião o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, da Secretaria de Estado da Saúde, a coordenadora Geral Administrativa, Rosalia Bardaro, e a coordenadora Administrativa Financeira, Alexandra Casarini e o diretor de Defesa Profissional da AMB, José Fernando Macedo.

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