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No dia 27, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina Marun David Cury participou de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Cauê Macris, e com os diretores da Central Brasileira do Setor dos Serviços (Cebrasse) para falar, dentre outras pautas, sobre o aumento e o impacto da alíquota do ICMS para produtos do setor médico. A reunião ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Cury, que também é membro da Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) e diretor do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) destaca que o aumento do imposto - em plena pandemia - atingiu muitos hospitais, o que dificultou ainda mais a assistência médica. “Na ponta dos atendimentos, já percebemos inclusive a falta de materiais para operar os pacientes, porque o aumento impacta o Brasil inteiro.”

Hospitais privados e filantrópicos têm a cobrança padrão de 18% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2020, a receita anual dos estabelecimentos privados encolheu entre 17% e 20% devido ao cancelamento ou adiamento de cirurgias e outros procedimentos eletivos.

O presidente da Cebrasse João Diniz entregou um documento ao secretário sobre o impacto da majoração do ICMS e a prioridade de se vacinar os profissionais terceirizados, expostos à Covid-19. “Profissionais dos setores de vigilância, asseio e conservação, mão de obra temporária e grandes empregadores que prestam serviços diretamente em locais como hospitais, propícios à disseminação do vírus”, pontua.

De acordo com Macris, não houve no estado paulista o aumento de alíquota de INSS, e sim a revisão de benefícios fiscais. “Nem o governo estadual nem o legislativo aprovou o aumento de impostos fiscais. O que o legislativo aprovou foi a permissão de o estado discutir e revisar os benefícios fiscais pré-estabelecidos.”

O Estado de São Paulo tem hoje R$ 52 bilhões em benefícios concedidos nos últimos 30 anos. “Por exemplo, o último benefício, em relação à concessão de redução de benefício fiscal, aprovado em lei pela Assembleia Legislativa, reduziu o ICMS de 18% para 12% em medicamentos genéricos. E sobre a pandemia, houve um impacto nas contas do estado. Dentro dessa proposta de ajuste fiscal de enxugamento da máquina pública, em cima de vários eixos que foram discutidos pelo legislativo, foram fechadas dez empresas públicas e houve a permissão para a redução dos benefícios fiscais”, explica Macris.

“A justificativa que o governo deu é que iria ter problema de caixa em razão da pandemia, mas na nossa perspectiva, é muito injusto porque penaliza a saúde exatamente em um momento grave de crise sanitária. E toda a Medicina privada está se empenhando para ajudar no atendimento, no entanto, está sendo penalizada com essa cobrança adicional que não vinha sendo feita. Apesar de ter uma duração de dois anos, sabemos que o imposto no Brasil quando começa a ser cobrado, para retirá-lo, torna-se muito difícil”, rebate Cury.

O diretor de Defesa Profissional da APM informou que será encaminhado um documento ao governador do estado de São Paulo solicitando que o ICMS deixe de ser cobrado para produtos médicos.”