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Primeiro módulo do III Fórum de Judicialização na Saúde da APM discute papel do MP, incorporação de novas tecnologias e litigiosidade

Com a palestra “O papel do Ministério Público na Defesa do SUS”, o 4º promotor de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, abriu o primeiro módulo do III Fórum de Judicialização na Saúde da Associação Paulista de Medicina, coordenado pelo diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto.

Ele fez um breve relato histórico sobre o Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, criado há quatro anos, com a judicialização como primeiro tema de discussão. Hoje, o órgão conta com Núcleos de Apoio Técnico (NATs-Jus) em quase todos os estados brasileiros, formados por médicos que auxiliam juízes em demandas na área da Saúde.

Em seguida, o promotor esclareceu as atribuições do Ministério Público. “Defender o processo democrático é a grande tarefa do MP. Em segundo, cabe ao organismo defender as causas em que há dano coletivo, seja na saúde, no meio ambiente ou no patrimônio público. Ações individuais em busca de medicamento ou qualquer outro problema, por exemplo, são encaminhadas para a Defensoria Pública”, explica.

Falou ainda sobre a importância de os juízes se especializarem para entender o funcionamento do Sistema Único de Saúde. “Muitos partem do pressuposto equivocado que o SUS não funciona, e consequentemente atrapalham alguém que está na fila do medicamento, da cirurgia. No entanto, mesmo com todas as dificuldades, a saúde pública conseguiu sair da Constituição e entrar na vida cotidiana das pessoas. Os usuários vão aos hospitais, fazem suas cirurgias, recebem seus medicamentos e assim vão evoluindo.”

Em seguida, sob o tema “A judicialização e os desafios para incorporação de novas tecnologias no SUS”, a assessora especial da Presidência do Conselho Federal de Medicina, Clarice Alegre Petramale, afirmou que a judicialização crescente - imbricada na própria estrutura democrática brasileira – tem afetado de forma significativa os orçamentos dos setores público e privado.

“São ações na Saúde que, na maioria das vezes, são decididas em liminares, às vezes em 72 horas. Os sistemas estão sofrendo com os sequestros de orçamentos para ações não planejadas.” Segundo Clarice, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde teve um papel importante nos últimos anos ao criar um ambiente de avaliação tecnológica, inclusive com a abertura de núcleos em estados e municípios e avaliação na saúde suplementar.

“É fundamental agora Conitec e Anvisa atuarem juntas na análise de medicamentos, para não haver lacunas e espaços para a judicialização. E que o Brasil se acostume a fazer pesquisa clínica pós-mercado e de medicamentos com registros de estudos incompletos”, pondera.

Litigiosidade
“Temos hoje uma alta taxa de judicialização brasileira, em torno de 130% de processos na área de Saúde nos últimos 10 anos, duas vezes mais que a taxa de crescimento de outras modalidades”, afirmou o presidente do UnitedHealth Group Brasil, Claudio Luiz Lottenberg, em sua exposição “A importância do diálogo no combate à litigiosidade”.

Ele entende que “há uma indústria de natureza jurídica que estimula a abertura de litígios”, e em consonância com o promotor Arthur Pinto Filho, reafirma que o Judiciário encara o consumidor sempre como o usuário em desvantagem. “É justamente esse o papel a ser exercido pelas agências, criadas para mitigar confrontos de uma sociedade que quer ver seus direitos preservados. No entanto, com a politização das agências, não se utiliza necessariamente os melhores critérios técnicos e isso levou também a um desequilíbrio.”

Lottenberg reforçou também o dilema de proteção de um direito fundamental versus limitações orçamentárias. “Parte dos processos de judicialização da área privada muitas vezes ganham endereço dentro da esfera pública, com estímulos de advogados e de grupos organizados, distorcendo muitas vezes, e por completo, projetos orçamentários e contemplando uma pequena minoria com direitos talvez questionáveis.”

Texto: Keli Rocha
Fotos: BBustos Fotografia

Módulo I - https://www.youtube.com/watch?v=mxbHzRrhoWA&t=35s

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Confira a cobertura completa do evento:

Abertura - III Fórum de Judicialização na Saúde da APM bate recorde de público
https://www.youtube.com/watch?v=rMXBUvi9p6o&t=20s

Módulo II - Racionalidade nas decisões
https://www.youtube.com/watch?v=AOprNi4IrSs&t=24s

Módulo III - Panorama da Judicialização
https://www.youtube.com/watch?v=GQWolirsFjE&t=23s

Módulo IV - Trabalho conjunto
https://www.youtube.com/watch?v=OgdhpUrLmRY&t=25s