Notícias

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na última sexta-feira, 2 de abril, que está engajado na realização da segunda etapa da edição 2020 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeiro, o Revalida, da forma mais segura e eficiente para todos os organizadores e participantes do exame. Os resultados da primeira etapa foram divulgados aos candidatos, em privado, no início de março.

O comunicado foi publicado após reportagem do jornal O Estado de São Paulo, também em 2 de abril, que chamava atenção para o atraso da segunda etapa da avaliação. Na reportagem, representantes de entidades sociais, como a Associação Compassiva e a Conectas, mostram preocupação com o cenário da revalidação de diplomas, considerando que há estados em que a falta de médicos, em plena pandemia, é uma realidade.

Segundo a nota governamental, o Ministério da Educação, órgão ao qual o Inep está vinculado, está preocupado em reforçar as equipes médicas para o enfrentamento da pandemia e não poupará esforços para a realização do Revalida. “O edital será divulgado tão logo sejam definidos os dias e locais de prova que atendam aos protocolos de segurança sanitária emitidos pelo Ministério da Saúde”, diz o texto.

Por se tratar da etapa prática do exame, o Inep se preocupa com a realização em ambulatórios de hospitais, tendo em vista os riscos envolvidos tanto para os participantes, quanto para a equipe de aplicação - além da sobrecarga com que lidam essas infraestruturas no tratamento de casos de Covid-19 e de outras doenças.

Uma das alternativas veiculadas foi a realização em hotéis, mas a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM) - responsável pela definição das competências, conhecimentos, saberes e habilidades do Revalida - apontou contrapontos como a falta de realismo quanto aos cenários, além do risco ao sigilo do exame, com candidatos hospedados junto aos avaliadores e demais participantes.

Diante deste cenário, o Instituto consultou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acerca da possibilidade de utilização de ambulatórios dos hospitais recomendados previamente pela CAAFM. Na resposta, a Ebserh indicou que os responsáveis deveriam verificar in loco as condições físicas dos hospitais selecionados. As inspeções já estão sendo organizadas junto aos membros da Comissão, mas o Inep reforça que, por segurança, aguarda a redução dos casos de Covid-19 para viabilizar o plano.

O exame

O Revalida começou a ser aplicado em 2011, o que ocorreu initerruptamente até 2017. Nesse período, foram 22.447 inscrições, com apenas 4.461 médicos aprovados, uma taxa média

histórica de 18,4%. Em 2017, a taxa foi ainda menor, somente de 5%. Voltando a ocorrer após três anos, a edição de 2020 recebeu 15.498 inscrições – sendo que apenas 2.402 foram aprovados na primeira etapa.

“Com a autonomia das universidades públicas, o processo de revalidação era feito individualmente por elas e não tínhamos muita procura. Agora, há essa situação de grande quantidade de brasileiros estudando fora, primeiro em Cuba, depois na Argentina e agora, principalmente, no Paraguai e na Bolívia”, relata Gerson Alves Pereira Júnior, membro da Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica.

Segundo o especialista, a revalidação é um processo normal em todo o mundo, com os médicos interessados tendo de provar proficiência na língua do país em questão e na formação médica, por meio de provas.

Essa avaliação, no Revalida, é feita em duas etapas. A primeira, já realizada na edição 2020, se trata de uma prova com 100 itens objetivos e 5 questões discursivas a serem resolvidas, nos campos da Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade e Saúde Pública. Na segunda etapa, os candidatos fazem prova prática, composta de 10 anamneses em uma estação clínica, com simulação de atores.

“Vemos que o nível dos candidatos, em geral, é baixo. O que comprova a importância do Revalida fazer essa ‘filtragem’. O exame tem de ser uma política de Estado, não de Governo, e deveria valer também para os médicos brasileiros, por conta dessa expansão de faculdades (hoje, são 357 cursos de Medicina). Temos 500 mil médicos atuando no País e até 2030, iremos dobrar esse número”, avalia Pereira Júnior.

Gráfico: Assessoria de Comunicação Social do Inep

Revalida light
Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram votar temas relacionados ao combate à pandemia. Entre as propostas, o requerimento de urgência 661/2021, que libera a prática de Medicina temporariamente a pessoas com diploma de outros países, mas sem a comprovação de capacitação em prova de revalidação dos conhecimentos.

É entendimento da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação Paulista de Medicina (APM) que quem não se submete a comprovar sua capacitação não pode praticar a Medicina aqui ou em lugar algum do mundo.

O diretor de Previdência e Mutualismo da APM, Paulo Tadeu Falanghe, também conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), alerta que a propositura já parte do erro de não respeitar a reciprocidade existente entre países.

“Nenhum médico brasileiro pode atuar em outro país se não tiver o diploma revalidado, de acordo com as normas daquele lugar. O conceito é correto e tem de valer a todos os lados. Um médico formado no exterior pode atuar no Brasil, mas deve responder a critérios de aprovação determinados pelo Ministério da Educação e às normas do próprio Conselho Federal de Medicina, no caso, a revalidação do diploma. Só assim temos a certeza de que o paciente será atendido por um profissional de formação suficiente”, destaca.

César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, ressalta: “Qualquer médico que quiser trabalhar no Brasil será recebido de braços abertos, desde que se submeta às avaliações necessárias para confirmar sua capacitação e qualificação. Passando por exames de revalidação, se for aprovado, ótimo. Será um a mais para apoiar a assistência à população”.

Notícias relacionadas:
01/04/2021 - APM e AMB dizem não ao Revalida light
09/03/2021 - Não ao PL que permite atuação de médicos formados no exterior sem revalidar diplomas
25/02/2021 - Eduardo Costa - "Todos precisam comprovar condições de exercer a profissão"
11/12/2020 - Após três anos, Revalida volta a acontecer