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Médicos paulistanos, o prazo para o envio da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) se encerra no próximo dia 30 de dezembro. Após forte movimentação da Associação Paulista de Medicina (APM), a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo aceitou prorrogar a data para este fim de ano, por conta de mudanças no enquadramento das sociedades limitadas.

Neste ano, desde 5 de outubro, as Sociedades Limitadas (Ltda.) – como é definida grande parte dos consultórios e clínicas médicas – passaram a ser desenquadradas do sistema de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) como Sociedades Uniprofissionais. O efeito prático é o aumento da carga tributária.

Enquanto uniprofissional, a tributação pelo ISS é fixa, de acordo com o número de profissionais na sociedade, e tem valores menos robustos. As demais categorias preveem taxação de 2% da renda bruta de todas as notas fiscais emitidas. Caracterizam uma Sociedade Uniprofissional profissionais (sócios, empregados ou não) que atuem com a mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, assumindo responsabilidade nos termos da legislação específica.

A APM continua atuando por cargas tributárias mais favoráveis aos médicos – como pôde ser observado na luta pelo Simples Nacional. Agora, a entidade conta com o auxílio do departamento Jurídico do Sindhosp – que é quem pode representar pessoas jurídicas – para dar seguimento às medidas cabíveis para solucionar a questão. A entidade também já se reuniu com a equipe econômica do futuro prefeito da cidade, João Dória, para sensibilizar a nova gestão sobre o tema.