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Os vereadores Gilberto Natalini (PV) e Arselino Tatto (PT) receberam, na Câmara Municipal de São Paulo, a comissão de médicos que discute a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviços (ISS). Há um ano, o grupo tenta resolver o impasse, que gerou dívidas volumosas a várias clínicas paulistas. Desenquadradas da categoria uniprofissional, as clínicas multadas terão de pagar multa retroativa a cinco anos, além de 2% de cobrança sobre o valor bruto das notas fiscais.

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, acompanhou as discussões: "Questão que afeta boa parte da categoria, tanto profissionais que prestam serviços ao SUS quanto aos planos de saúde. Praticamente todos os médicos têm empresa jurídica, e muitos estão sendo taxados em quantias exorbitantes”. "As pessoas já encontram dificuldades para marcar suas consultas e tratamentos hoje. Se o problema não for revisto, haverá um agravamento na saúde suplementar”, conclui Meinão.

Mara Edwirges Gândara, diretora de Eventos da APM, deu início às discussões em março do ano passado e expôs a situação preocupante que os médicos estão enfrentando. "Em alguns casos, a dívida tributária é milionária. Se não houver um desfecho favorável à categoria, muitos fecharão seus consultórios e clínicas, afetando também o SUS, que depende de clínicas particulares para atender parte da população”, afirma.

Antes, cada profissional da sociedade pagava um valor fixo de ISS na cidade de São Paulo. Em 2007/2008, teve início uma fiscalização que entendeu que a lei não se aplicava às sociedades médicas e modificou a forma de recolhimento. Passou a 2% sobre o faturamento, o que onera consideravelmente o tributo. O projeto da comissão será entregue nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, ao secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, na sede da Prefeitura. Toda a comissão participará da reunião.