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A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo recebeu os médicos Mara Gândara, diretora de Eventos da Associação Paulista de Medicina, Rui Barata, e Eurípedes Carvalho, da Secretaria Municipal de Saúde, além de um representante do SindHosp e assessores de vereadores, para nova rodada de discussões sobre as mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). A reunião teve o objetivo de esgotar todas as possibilidades legais, na instância da Secretaria das Finanças, para uma saída negociada à elevação abusiva do tributo. As propostas, elencadas pelos presentes, serão apresentadas à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, com a prerrogativa de criação de um Projeto de Lei para a remissão das dívidas.

"Além da elaboração de um projeto de lei, há a possibilidade da reativação do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado)”, disse a otorrinolaringologista Mara Gândara. Para ela, os legisladores devem olhar o problema com atenção, pois diz respeito à saúde da população. "Existe uma questão social muito forte implicada nessas discussões. Pessoas que dependem de clínicas conveniadas para seguir com seus tratamentos poderão ficar sem opção. A pessoa jurídica formada pelos médicos se fez necessária tanto para o atendimento da saúde suplementar, por exigência de algumas operadoras, como para a prestação de serviços na rede pública, que não abre concursos e só contrata PJ", afirmou.

A sociedade uniprofissional é a pessoa jurídica que tem uma condição especial e não recolhe a alíquota de 2%  sobre a nota fiscal bruta. O desenquadramento de muitos médicos dessa categoria, com cobrança retroativa aos últimos cinco anos, acrescida de juros, multa e correção monetária, já foi objeto de audiência pública. A cobrança injusta tem provocado impacto negativo a clínicas/pessoas jurídicas que atuam na capital e poderá refletir em todo o sistema de saúde do município, tanto privado quanto público.

"No caso de uma falência global, como o SUS irá absorver essa demanda? Para o SUS, particularmente, os reflexos serão graves, pois existem convênios com várias especialidades”, concluiu Mara Gandara.