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O programa de parcelamento de dívida com o município irá beneficiar centenas de clínicas e consultórios médicos da capital paulista

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal, na última quinta-feira (14), projeto de lei para abertura de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que pretende oferecer vantagens na quitação de dívidas tributárias com o município. Entre os impostos que poderão ser quitados está o Imposto Sobre Serviço (ISS), tributação que tem gerado polêmica nos últimos dois anos entre uma grande parcela de médicos da capital.

O grupo vem tentando, desde o início de 2013, negociar a dívida com a Prefeitura gerada pelo desenquandramento da categoria uniprofissional. A cobrança retroativa aos últimos cinco anos, acrescida de juros, multa e correção monetária, foi debatida em várias reuniões nas sedes da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na Câmara de Vereadores e na própria Secretaria de Finanças do município.

A preocupação dos médicos era com os valores exorbitantes para muitos – alguns chegavam a milhões de reais. A impossibilidade de quitar a dívida levaria muitos consultórios e clínicas a fecharem, prejudicando o atendimento a pacientes de convênios médicos e também da rede pública de saúde.

"Existe uma questão social muito forte implicada nessas discussões. Pessoas que dependem de clínicas conveniadas para seguir com seus tratamentos poderão ficar sem opção. Como o SUS irá absorver essa demanda? Não há possibilidade disso acontecer”, afirmou, na época, a otorrinolaringologista e diretora do Departamento de Eventos da Associação Paulista de Medicina (APM), Mara Edwirges Gandara.

Uma das lideranças médicas na negociação das dívidas, ela havia sugerido, como uma das possibilidades mais efetivas, a "elaboração de um projeto de lei para reativação do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado)”.

Como funcionará o PPI
Visto como opção viável para liquidar dívidas com a Prefeitura de São Paulo, o Programa de Pagamento Incentivado possibilitará o parcelamento de débitos como IPTU, Taxa do Lixo, as chamadas multas de postura, além o ISS. Multas de trânsito, contratuais e indenizações causadas ao patrimônio público não se beneficiam do PPI.

As condições para pagamento são para débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2012, e o contribuinte pode efetuar o pagamento em até 120 meses (ou dez anos). Para isso, deverá haver o compromisso de parcelas de, no mínimo, R$ 40 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Cada parcela terá seu valor atualizado com juros equivalentes à taxa Selic acumulada, acrescidos de 1% referente ao mês do pagamento. No pagamento parcelado, os descontos da multa e dos juros de mora serão ambos de 50%. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, os mesmos descontos serão de 75%.

Após a avaliação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico definirá prazos e formas de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado 2014. Segundo o site da Prefeitura de São Paulo, mais de 200 mil contribuintes optaram por aderir ao último PPI realizado, em 2011.