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Prefeitura de São Paulo passou a desenquadrar sociedades limitadas do sistema de tributação das sociedades uniprofissionais

Com menos de um mês para o encerramento do prazo de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP), os médicos da capital paulista devem ficar atentos. Isso porque a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo instaurou mudanças no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para algumas empresas. Agora, as Sociedades Limitadas (Ltda.) – como é definida grande parte dos consultórios e clínicas médicas – estão sendo desenquadradas como Sociedades Uniprofissionais.

O efeito prático disso é o aumento da carga tributária destas empresas. Enquanto uniprofissional, a tributação pelo ISS é fixa, de acordo com o número de profissionais na sociedade, e tem valores menos robustos. As demais categorias preveem taxação de 2% da renda bruta de todas as notas fiscais emitidas. É bom lembrar que o que caracteriza uma Sociedade Uniprofissional são profissionais (sócios, empregados ou não) que atuem com a mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, assumindo responsabilidade nos termos da legislação específica.  

A Associação Paulista de Medicina (APM), preocupada com o crescimento dos gastos tributários de seus associados e dos médicos paulistanos em geral, já está se movimentando para buscar uma solução. O presidente da entidade, Florisval Meinão, inclusive, se encontrou nesta terça-feira (11) com a equipe econômica do candidato eleito à Prefeitura de São Paulo, João Dória, em reunião articulada pelo médico e vereador Gilberto Natalini.

Meinão conta com a ajuda do departamento Jurídico do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) para entender quais as medidas cabíveis para manter as companhias médicas como Sociedades Uniprofissionais. A APM, por não representar pessoas jurídicas, e sim físicas, não pode ingressar na Justiça, a exemplo do que fez o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Regularização de débitos conquistada

Entre 2011 e 2012, uma fiscalização da Prefeitura de São Paulo detectou 25 mil empresas de vários segmentos enquadradas indevidamente na categoria de Sociedade Uniprofissional, sendo três mil delas da área médica. Como as sanções referentes ao ISS foram retroativas a cinco anos, houve casos em que as multas ultrapassaram os R$ 3 milhões. Na época, a APM se mobilizou para obter a remissão das dívidas, com apoio do Legislativo da cidade.

Depois de muita articulação, a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico encaminhou à Câmara em 2015 um Programa de Regularização de Débitos (PRD) que perdoou dívidas de até R$ 1 milhão. Além disso, a luta da APM rendeu melhores condições de pagamento para os excedentes, com descontos de 70% a 100% nos juros e de 50% a 75% no valor da multa para os autuados.