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Cerca de 100 representantes de entidades médicas e das outras profissões da Saúde realizaram, na manhã desta segunda-feira (16), reunião da Frente Democrática em Defesa do SUS, na Câmara Municipal de São Paulo, seguida de ato público por mais recursos para o Sistema Único de Saúde.

O presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, rememorou a criação do SUS, com a promulgação da Constituição Federal, em 1988 – abrindo caminho para que o Brasil tentasse reduzir desigualdades sociais no campo da saúde. Citou ainda a Emenda Constitucional nº 29, como uma tentativa de definir os eixos de financiamento do sistema com a participação dos diversos níveis federativos. 

“De certa forma, a emenda trouxe um ajuste parcial, com um percentual mínimo de destinação por parte da União, de estados e municípios para o desenvolvimento e a manutenção da Saúde. Entretanto, vimos que ao longo do tempo, diferentes governos na presidência de República, de distintos partidos, nunca assumiram um compromisso de definir fontes de receitas para o SUS”, afirma Meinão.

O vereador Gilberto Natalini, que mediou os debates, falou da importância da coesão das entidades no sentido de pressionar as esferas públicas em prol do SUS. “Temos a percepção de que todos estão chorando em seus cantos. Por isso, é importante nos unirmos, somar esforços e unificar bandeiras para dar um salto para frente. Tenho 40 anos de militância no SUS, e nunca vi uma situação como a de hoje. Mesmo com dificuldades recorrentes, como subfinanciamento e má gestão, não conseguimos ver uma saída no túnel, particularmente para os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do sistema público”.

Renato Azevedo, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, fez uma breve apresentação sobre o histórico de financiamento do SUS - desde sua criação, há 29 anos –, incluindo a Emenda Constitucional do Teto (PEC 55/2016), que limita por 20 anos os gastos públicos federais. De acordo com o texto, a partir de 2018, os recursos só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Sabemos que a inflação da Saúde é muito maior do que a inflação geral e suas demandas são distintas. Além disso, com o crescimento populacional, há necessidade de mais serviços. Ou seja, temos um horizonte muito preocupante, porque na prática conviveremos com a redução de recursos”, ressalta Meinão.

Mobilização
O presidente eleito da APM, para o triênio 2017-2020, José Luiz Gomes do Amaral, entende que a saúde não pode ser penalizada com o congelamento de recursos, como prevê a PEC do Teto. Pondera que há, sim, recursos disponíveis. Contudo, é preciso vontade política e rigor para, por exemplo, repatriar os milhões desviados, que estão em contas fora do País.

“A nossa mobilização é para que haja um pacto federativo para a atenção à Saúde. Esse pacto deve passar pela sociedade como um todo, definindo as prioridades sociais, senão vamos ver o desmonte do SUS. E o compromisso primário do médico é cuidar do paciente, e estamos fazendo isso aqui hoje”, acrescenta.

O diretor de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto, afirma que a reunião foi o marco para a defesa da Saúde, que tem de se estender por todo o País.

“Hoje, o SUS está sucateado, desmontado, em conjunto com sua mercantilização e com o incentivo federal de formação de planos supostamente populares. De maneira resumida, o Governo quer transferir a sua responsabilidade para a iniciativa privada, cujo único compromisso é o lucro. Em um País de dimensão continental como nosso, exigimos uma Saúde decente para todos, sem distinção”.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres Médicas – Seção São Paulo (ABMM-SP), Ivone Minhoto, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Fabíola de Campos Braga Mattozinho, o presidente da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, Wilson Chediek, além de representantes do Hospital São Paulo, da Santa Casa de São Paulo, do Crefito3 e das Centrais Sindicais, entre outros.

Um documento com propostas para o SUS, subscrito pelas entidades, será elaborado e enviado nos próximos dias, para os representantes do poder público e distribuído entre os profissionais da Saúde. A próxima reunião do grupo será no dia 27 de novembro, às 9 horas, na sede da Associação Paulista de Medicina.

Ato público
Ao final do encontro, os participantes realizaram ato público em frente à Câmara. Sob o coro “A nossa luta é todo dia, Saúde não é mercadoria”, houve revoada de mil balões pretos com a inscrição SOS SUS, acompanhada da performance de atores em macas e em cadeiras de rodas, simbolizando o descaso do poder público com os pacientes que dependem da saúde pública.

Também foram entregues lixeiras para carros, acompanhadas de carta que sintetiza as atuais mazelas do SUS, às pessoas que passavam próximas à Câmara dos Vereadores de São Paulo. Jornalistas das principais emissoras nacionais de televisão e rádio, além de veículos impressos, cobriram o evento.

Fotos: BBustos Fotografia

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