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O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) divulgou, nesta quinta-feira, 22 de agosto, nota convocando todos os acupunturistas a pressionarem os deputados federais em defesa da Acupuntura enquanto especialidade médica. A Associação Paulista de Medicina é solidária à posição do Colégio.

A posição do CMBA esclarece que a Acupuntura, especialidade médica, é de natureza multiprofissional, uma vez que tanto o conjunto legislativo brasileiro quanto a legislação chinesa – a China é berço de origem e local de maior prática de acupuntura no mundo – consideram ser licitamente permitido somente a três profissionais o exercício: médicos, médicos veterinários e cirurgiões-dentistas, cada qual em sua área legal de competência e atuação.

A comunicação foi motivada pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de um Projeto de Lei que regulamenta a acupuntura no Brasil, permitindo que a exerçam os seguintes profissionais:
• com diploma de nível superior em acupuntura expedido por instituição reconhecida;
• com diploma de graduação expedido por instituições exteriores (o diploma deverá ser validado e registrado);
• com diploma de nível superior na área de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido por conselho federal;
• portadores de diploma de curso técnico em acupuntura expedido por instituição reconhecida;
• sem diploma, mas que comprovarem exercer a profissão há pelo menos cinco anos sem interrupção.

A princípio, o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, seguirá direto para análise do Senado Federal se não houver intervenção dos parlamentares para que o Plenário da Câmara discuta o tema. E esta é exatamente a ideia do CBMA que, com a pressão nos deputados, pretende levar o tema à discussão ampla.

A entidade também relembrou que milita há muito tempo por essa causa. “O primeiro PL de Acupuntura que combatemos foi em 1978. O CMBA, nos próximos dias, vai veicular agenda necessária de luta que cada acupunturiatra poderá assumir. O importante é que todos se mantenham unidos e mobilizados”, diz a nota.

O posicionamento do CMBA argumenta que para praticar a Acupuntura é necessário que o profissional esteja técnico-cientificamente preparado e explicitamente autorizado a:
1. Realizar competentes anamnese e exame físico do paciente e solicitar exames complementares de naturezas diversas, com a finalidade de, sabendo analisar e interpretar adequadamente as informações originárias destes três, elaborar indispensável diagnóstico nosológico;
2. A partir do diagnóstico nosológico, estabelecer o prognóstico para as diversas abordagens terapêuticas aventáveis para aquela determinada situação patológica;
3. A partir do prognóstico, decidir e prescrever os tratamentos mais apropriados e efetivos, sejam de natureza farmacológica ou cirúrgico-invasiva, estabelecendo quais seriam o tratamento principal, ou mesmo único, e os tratamentos complementares;
4. Finalmente, sendo a indicação, executar tratamento invasivo.