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Para chamar a atenção sobre a necessidade de assegurar um número mínimo de pediatras nas equipes de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde, no dia 27 de julho (data em que se celebra o Dia do Pediatra), a deputada Janaina Paschoal (PSL) realizou uma audiência pública para ouvir especialistas de entidades representativas sobre o tema, em encontro transmitido on-line pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O pediatra e diretor de Previdência de Mutualismo da Associação Paulista de Medicina, Clóvis Francisco Constantino, foi um dos convidados.

Ao fazer a abertura dos trabalhos, Janaina explicou aos presentes que, logo no início de seu mandato, em uma reunião com a médica Maria do Socorro Mendonça de Campos, presidenta da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (Cipe), se deparou com um possível desmonte da saúde da criança e do adolescente, como falta de medicamentos e de prioridades de políticas públicas para a área.

“A partir daí, conversei com outros profissionais da Pediatria ou de Cirurgia pediátrica e pude identificar que existe um processo crescente de tratar crianças por meio de outras especialidades da Medicina, igualmente dignas e importantes, porém, desde as minhas aulas de Estatuto da Criança e do Adolescente, seja na condição de aluna, seja na condição de professora, sempre digo e repito, criança não é um adulto pequeno e requer um tratamento diferenciado e individualizado”, destaca.

Para além das reuniões oficiais presenciais e virtuais, a deputada também pontuou a queixa de especialistas com o fechamento de leitos em todo o Brasil, a exemplo do Hospital Infantil na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, de São Paulo, transformado em Hospital do Homem.

Contudo, ela pensou em apresentar um projeto de lei garantindo a participação de pediatras nas equipes de Saúde da Família e nas UBSs. “Em todas as Unidades Básicas de Saúde, respeitosamente, a criança e o adolescente precisam ser vistos por um médico de criança e de adolescente, existe essa especialidade e buscamos essa representatividade. Conforme escrevia a justificativa do PL, senti a necessidade de conversar mais com quem está na ponta, dialogar mais para não correr o risco de apresentar o projeto e modificar depois”, disse.

Participação da APM

Constantino, que também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, citou o artigo 227 da Constituição Federal, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

“O artigo 227 da constituição é extremamente abrangente no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente. Além disso, a criança e o adolescente são amparados em todas as normativas infralegais, nas resoluções dos conselhos de Medicina, nas instruções normativas, ministeriais, interministeriais, portarias, quer dizer, estão totalmente inseridos em todo o arcabouço legislativo brasileiro”, acrescenta o médico.

O diretor da APM reforça a necessidade de os pacientes serem atendidos por especialista da área. “Nenhum usuário que necessita de uma atenção ao seu aparelho cardiovascular será atendido por alguém que não seja da especialidade. E assim poderíamos citar vários exemplos. Sabemos que na atenção primária, todas as especialidades estão ali complementando a entrada e o acolhimento dos usuários na assistência à saúde. Assim, é óbvio que a criança precisa de seu pediatra naquele primeiro momento e em outros momentos seguintes. Continuamos, assim, defendendo veemente a nossa assistência especializada às nossas crianças e aos nossos adolescentes.”

Participaram também da audiência pública a 1ª vice-presidente da Associação Médica Brasileira e presidenta da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciana Rodrigues Silva; o presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo, Sulim Abramovici; e a presidenta da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (Cipe), Maria do Socorro Mendonça de Campos, entre outras autoridades.