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No terceiro módulo do fórum da APM, foram apresentados os números da questão em São Paulo, a regulação e a atuação da Defensoria Pública

“O panorama da Judicialização no estado de São Paulo” foi o tema abordado pela diretora técnica e coordenadora de Demandas Estratégicas do S-Codes da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Paula Sue, no início do terceiro módulo do III Fórum de Judicialização na Saúde da APM, que teve coordenação do 1º secretário da entidade, Paulo Cezar Mariani.

O S-Codes, como exemplificou Paula, é uma ferramenta desenvolvida e cedida ao estado pelo Ministério da Saúde para auxiliar o acompanhamento dos buracos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o diagnóstico de onde se quer chegar e qual o perfil da judicialização em São Paulo.

A diretora técnica mostrou que a média paulista é de 2,93 ações judiciais para cada 10 mil habitantes. A Grande São Paulo tem o segundo menor índice, com 0,91, seguida por Piracicaba (1,24) e Campinas (1,82). O menor índice é de Registro (0,6). Barretos, por sua vez, está na outra ponta, com 23,6 ações. “Em Registro, por exemplo, tem que levar em conta se não há uma questão de acesso à Justiça também”, contextualizou.

Outros dados apresentados pela palestrante: 65% das judicializações solicitam medicamentos; 8% nutrição, 23% materiais e 3% procedimentos. Em 58% dos casos, as prescrições vêm de médicos particulares. “O SUS acaba reduzido a um balcão de farmácia. Só sabemos o que vem na ordem judicial, não vemos a terapêutica, o desfecho clínico, se houve bom uso do produto”, argumentou.

Regulação e Defensoria
Na sequência, a chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inês Pordeus Gadelha, propôs uma reflexão: “Normalmente, nós médicos chamamos negativamente de burocracia o que se chama regulação. Sempre me perguntava, quando chegava ao ambulatório do hospital e encontrava tudo limpo, quem fazia aquilo. Sobre isso que quero falar. O que molda, organiza e estrutura as condições nas atividades de Saúde?”.

Maria Inês, com o tema “Regulação da Saúde”, afirmou que há quatro tipos. A primeira é a do setor de Saúde, que mostra a regulação do Estado sobre o complexo médico-industrial, as corporações de profissionais, os seguros e os planos de saúde. No mercado da saúde suplementar, os prestadores de serviço e as empresas que realizam intermediação financeira e os usuários são os principais agentes que atuam nesse mercado. Existe também a regulação dos sistemas de saúde, que tem como principais funções a definição de normas, monitoramento, fiscalização, controle e avaliação destes serviços, exercidas por órgãos reguladores e o próprio Ministério da Saúde.

Outra forma é a regulação da atenção à saúde. Neste caso, trata-se de uma ferramenta promotora de equidade, acessibilidade e integralidade que tem por objetivo a produção de ações diretas e finais de atenção à saúde – direcionada aos prestadores de serviços na saúde pública e privada. Por fim, ela apresentou a regulação do acesso assistencial, que promove a equidade. É como a estratégia utilizada pelo SUS com a organização de centrais de regulação do acesso por temas ou áreas assistenciais.

A outra palestrante do módulo foi a coordenadora auxiliar no Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniela Batalha Trettel. “Todos aqui comungamos do mesmo objetivo, que é deixar o SUS existir de maneira adequada. E a Defensoria Pública precisa muito participar desse discurso pois dá voz, no âmbito do poder judiciário, às camadas mais vulneráveis da população”, iniciou sua apresentação, cujo tema foi “A atuação da Defensoria Pública na Judicialização na Saúde”.

A defensora pública buscou trazer um pouco sobre o lado importante e saudável da judicialização. “Ela bate na organização da política pública e no bolso do gestor, mas é um sintoma. O problema em si é a diminuição paulatina na participação da União no custeio da Saúde. Historicamente, vemos várias emendas nesse sentido, deixando aos estados e municípios – que são mais enfraquecidos – essa responsabilidade. Falamos isso em São Paulo, dentro de uma realidade orçamentária que ainda é muito mais confortável em relação a outros estados da Federação. Uma questão que pouco se olha”, pontuou.

Texto: Guilherme Almeida
Fotos: BBustos Fotografia

Módulo III - https://www.youtube.com/watch?v=GQWolirsFjE&t=23s

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Confira a cobertura completa do evento:

Abertura - III Fórum de Judicialização na Saúde da APM bate recorde de público
https://www.youtube.com/watch?v=rMXBUvi9p6o&t=20s

Módulo I - Impacto nos orçamentos público e privado
https://www.youtube.com/watch?v=mxbHzRrhoWA&t=35s

Módulo II - Racionalidade nas decisões
https://www.youtube.com/watch?v=AOprNi4IrSs&t=24s

Módulo IV - Trabalho conjunto
https://www.youtube.com/watch?v=OgdhpUrLmRY&t=25s