“PEC do Teto” é aprovada pelo Senado; recursos para a Saúde preocupam a APM

14/12/2016 - “PEC do Teto” é aprovada pelo Senado; recursos para a Saúde preocupam a APM

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 – antiga PEC 241 – foi aprovada neste dia 13 de dezembro, em segundo turno, pelo Senado Federal. Foram 53 parlamentares favoráveis contra 16 que votaram não. O texto, popularmente conhecido como "PEC do Teto”, deverá ser aprovado pelo Presidente da República, Michel Temer, antes de sua implementação em definitivo. 
 
O projeto congela os gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos, sendo corrigidos apenas pela inflação, e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos. A Associação Paulista de Medicina (APM) se posiciona a favor de medidas que contenham os gastos públicos – fortemente afetados pela corrupção e pela má administração percebida nos últimos anos. 
 
A entidade, entretanto, conta com a sensibilidade de Temer e dos parlamentares para que áreas de suma importância, como Saúde e Educação, não sejam prejudicadas. Neste sentido, inclusive, houve votação separada para um item que define que os valores do orçamento serão tratados como piso para a Saúde e a Educação. Segundo o senador Eunício Oliveira, o Governo poderá cortar outras receitas para alocar mais recursos nestes setores. 
 
Também foi votado em paralelo o destaque sobre o reajuste do salário mínimo. A PEC 55 limita o reajuste do valor à inflação apenas se o Governo Federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior. Atualmente o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da economia.