Notícias

Reuniões entre comissão estadual de negociação e operadoras resultam em propostas mais vantajosas para os médicos; confira

2016 tem sido um ano de muito trabalho para a Comissão Estadual de Negociação com os planos de saúde. Ocorreram dezenas de reuniões entre representantes das operadoras e o grupo – formado pela Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), com apoio da Academia de Medicina de São Paulo, das sociedades de especialidade e das Regionais da APM.

Toda a empreitada foi baseada em pauta definida, em 22 de fevereiro, durante Assembleia dos médicos paulistas. Na ocasião, elencou-se as principais reivindicações: reajuste linear de 20,54% dos honorários de consultas e procedimentos; divisão dos procedimentos por porte e estabelecimento de honorários adequados; fator de qualidade com 100% para todos os médicos; acompanhamento da manutenção de contratos adequados à Lei 13.003; reajustes baseados em índices cheios; reforçar o papel das sociedades de especialidades; e avaliação do vínculo de trabalho entre médicos e operadoras que não concederem reajustes.

Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, valoriza o trabalho que é realizado pela Comissão desde 2012, quando as consultas valiam, em média, R$ 60. "Ainda não é o que queríamos, mas tivemos grande evolução, chegando à média entre R$ 80 e R$ 90. A consulta, com valores corrigidos e atualizados com base neste ano, deveria ficar na faixa de R$ 150. Por isso, continuamos o trabalho, sendo elegantes, mas também contundentes, explicando ao outro lado da mesa quais são os nossos objetivos e direitos”, afirma.

"Nós temos os nossos mecanismos de negociações. Os avanços são fruto do trabalho árduo da Comissão Estadual de Negociação, mas também do respeito que a APM e as demais entidades paulistas possuem”, avalia o diretor. Lembrando que as reuniões são sempre na sede da Associação, com a participação, entre outros, de Marun Cury, João Sobreira (diretor de Defesa Profissional da APM), Marly Alonso (Economia Médica), Antonio Carlos Endrigo (Tecnologia da Informação), Marcos Pimenta (assessor médico), Renato Azevedo (conselheiro e ex-presidente do Cremesp), Otelo Chino Junior (secretário do Simesp) e João Ladislau (conselheiro e ex-presidente do Cremesp).

"Avalio esse trabalho de maneira extremamente positiva. Os resultados ainda não são o que queremos, mas a negociação é continua. Este ano, novamente tivemos avanços. Houve mudança de postura de algumas operadoras, que antes se negavam a negociar e, agora, nos atendem e concordam com as demandas da classe. Precisamos manter um bom relacionamento com os planos e prosseguir o trabalho, sempre em busca de melhorias para os médicos”, diz Chino Junior.

Mauricio Mota de Avelar Alchorne, diretor Cultural da Academia de Medicina de São Paulo, também faz questão de reiterar o apoio da entidade às iniciativas da Comissão. "Estive, em setembro, no 71º Congresso da Sociedade Brasileira de Demartologia, em Porto Alegre (RS), e pude falar ao público sobre o trabalho desenvolvido pelos médicos paulistas, que estão lutando pela melhoria nas condições de trabalho dos profissionais. É importante que as entidades estaduais estejam juntas”, relata.

Contratualização

Desde 2014, as operadoras de planos de saúde são obrigadas, pela Lei 13.003, Resoluções Normativas 363, 364 e 365 e Instrução Normativa 56 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a oferecer contratos escritos aos seus prestadores de serviços, com cláusula obrigatória sobre reajuste anual. A norma trouxe outros avanços ao setor, como a obrigatoriedade de substituição equivalente dos prestadores de serviços, com aviso prévio aos usuários.

Logo no início de vigência da Lei, a Comissão Estadual se posicionou contrária às propostas que os profissionais receberam para corrigir os honorários baseadas em frações de índices inflacionários. A exigência da categoria sempre foi de 100% de recomposição da inflação, preferencialmente com acréscimo real. A partir disso, inclusive, a Associação Paulista de Medicina começou a receber denúncias de contratos com cláusulas abusivas e reajustes fracionados – o que foi publicado na capa da edição de agosto da Revista da APM e amplamente repercutido nas redes sociais.

Levantamento recente mostra que as propostas estão recheadas de cláusulas leoninas, como a oferta de pacotes para pagamento de consultas e procedimentos, uso de fator de qualidade como redutor de correção e até a inexistência da cláusula de reajuste. Conforme prevê a legislação, deve haver uma negociação entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços todos os anos, até o fim de março. Caso não haja um consenso, deverá ser aplicado o IPCA como reajuste, na data de aniversário do contrato. Portanto, todos os contratos que preveem frações de índices como reajuste no caso de não haver consenso entre as partes estão irregulares, uma vez que nesses casos deve prevalecer o IPCA. É o caso da quase totalidade das minutas analisadas pela Defesa Profissional da APM. A APM permanece com um canal aberto a denúncias referentes a contratos irregulares (defesa@apm.org.br 11 3188-4207) e para esclarecer eventuais dúvidas sobre eles. E reforça a importância de, no recebimento da proposta, o médico estudar as cláusulas, sobretudo as que versam sobre reajuste e periodicidade.

Matéria Publicada na Revista da APM - edição 683 - novembro 2016