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Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), portaria instituindo a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19).

Compete à CTAI:

I - analisar a situação epidemiológica das doenças imunopreveníveis;

II - propor ações para implementação do Programa Nacional de Imunizações;

III - propor a atualização do Calendário Nacional de Vacinação;

IV - analisar a situação da cobertura vacinal em âmbito nacional;

V - realizar análise técnica e científica para propor a definição do público alvo e estimativa de doses necessárias para a imunização;

VI - propor ações de disseminação das informações e do conhecimento que possam esclarecer a população acerca da imunização;

VII - propor ações para a operacionalização da vacinação;

VIII - auxiliar técnica e cientificamente as decisões no tocante à segurança do cumprimento do esquema vacinal;

IX - propor diretrizes nas áreas de pesquisa, produção, aquisição, distribuição e utilização de imunobiológicos, fundamentado em avaliações sistemáticas e em dados técnicos científicos;

IX - elaborar manifestação técnica e científica sobre temas relacionados ao Programa Nacional de Imunizações; e

XI - elaborar seu regimento interno.

A CTAI será composta por um representante:

I - do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - DEIDT/SVS/MS, que o coordenará;

II - da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde - CGPNI/DEIDT/SVS/MS;

III - do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

IV - do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASESMS; e

V - de órgãos e entidades governamentais e não governamentais, que estejam envolvidos técnica e cientificamente com a temática, e especilistas de notório conhecimento em assuntos relacionados à imunização.

A íntegra do documento consta no anexo.

- Portaria nº 1.841

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), portaria tornando pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

- Portaria nº 53

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), aviso de chamamento público convocando as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Acalabrutinibe; Bortezomibe; Crizotinibe; Enzalutamida; Extrato medicinal, princípio ativo: óleo de canabidio; Icatibanto acetato; Omalizumabe; Pregabalina; Risdiplam; Rituximabe e Tiotrópio brometo.

O prazo para apresentação das propostas será até o dia 13 de agosto de 2021. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através dos endereços eletrônicos: anthony.rosimo@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br.

- Aviso de Chamamento Público

Outra publicação do Ministério da Saúde nesta data, aviso de audiência pública para aquisição do medicamento Eculizumabe 10mg/ml (Soliris®). A data da realização será no dia 24/08/2021, às 10hs, a ser realizada ao vivo pelo YouTube.

A documentação, o Termo de Referência, o link para participação da Audiência Pública, bem como os questionamentos e dúvidas poderão ser solicitados pelo e-mail: audienciapublica.cgjud@saude.gov.br e cleber.espinosa@saude.gov.br.

- Aviso de Audiência Pública

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), portaria dispondo sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – PRBI. A configuração das agendas será realizada pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal - SPMF, com abertura de vagas para o serviço "Perícia médica em benefício selecionado por campanha revisional.

As demais especificações constam no documento em anexo.

- Portaria nº 914