SAÚDE E SOCIEDADE

28/06/2021 - Publicação no Diário Oficial da União 28/06/2021

A Presidência da República publicou em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25) despacho encaminhando mensagem ao Congresso Nacional referente ao texto do projeto de lei que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. 

- Mensagem nº 300