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Presidência da República

Foi publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) decreto encaminhando mensagem ao Senado Federal solicitando a retirada de tramitação da Mensagem nº 738, de 14 de dezembro de 2020, referente à indicação do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar. 

No mesmo ato encaminha outra mensagem ao Senado Federal, solicitando a retirada de tramitação da Mensagem nº 281, de 21 de junho de 2021, referente à indicação da Senhora LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.  

Mensagem nº 304 
Mensagem nº 305

Ministério da Saúde 
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade para apresentação de sugestões no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito de recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A documentação e o endereço para envio de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas. Entre as consultas públicas abertas, estão: 

 -  CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 28 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de inclusão de novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia. 

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 59, DE 28 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de incorporação do pembrolizumabe, axitinibe, ipilimumabe e nivolumabe para tratamento de primeira linha de câncer de células renais. 

- CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2021: relativa à proposta de incorporação do cabozantinibe ou nivolumabe para o tratamento de segunda linha para pacientes com carcinoma de células renais metastático. 

Outra portaria publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde,  torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa ativa moderada a grave com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerância aos medicamentos sintéticos convencionais, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas. O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias. 

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/. 

- Portaria nº 31 

Também publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde nesta data, portaria tornando pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis, condicionada, no máximo, ao valor considerado custo-efetivo na análise para o SUS. 

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/. 

- Portaria nº 32 

Foi publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), portaria aprovando as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 1: Uso de Oxigênio, Intubação Orotraqueal e Ventilação Mecânica. 

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/. 

- Portaria nº 33 

Presidência da República 

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), portaria nomeando Vinicius Pinto Corrêa, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. 

- Portarias de 28 de junho de 2021