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Presidência da República

Foi publicado pela Presidência da República na edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (12), decreto nomeando Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com mandato até 21 de dezembro de 2024. 

- Decreto nº 12 de julho de 2021 
 

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), resolução estabelecendo procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19. 

Com a apresentação do Documento Informativo de Preço junto à Secretaria-Executiva da CMED, referente ao pedido de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, a empresa farmacêutica solicitante já poderá comercializar o medicamento, até que sobrevenha decisão da CMED. Durante o período de vigência desta resolução, serão estabelecidos preços provisórios para a comercialização dos medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica. 

A presente resolução é aplicável aos medicamentos constantes da relação mencionada nesse documento, a qual poderá ser atualizada por decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, mediante solicitação do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. 

ANEXO 
I - alfentanil; 
II - atropina; 
III - atracúrio; 
IV - cetamina; 
V - cisatracúrio; 
VI - desflurano; 
VII - dexmedetomidina; 
VIII - cloridrato de dextrocetamina; 
IX - diazepam; 
X - enoxaparina sódica; 
XI - epinefrina;  
XII - etomidato; 
XIII - etossuximida; 
XIV - fentanila; 
XV - haloperidol;  
XVI - heparina sódica bovina; 
XVII - heparina sódica suína; 
XVIII - isoflurano; 
XIX - lidocaína; 
XX - midazolam; 
XXI - morfina;  
XXII - norepinefrina; 
XXIII - óxido nitroso; 
XXIV - pancurônio; 
XXV - propofol; 
XXVI - remifentanil; 
XXVII - rocurônio; 
XXVIII - Sal citrato; 
XXIX - sevoflurano; 
XXX - succinilcolina; 
XXXI - sufentanil; 
XXXII - sulfato de magnésio; 
XXXIII - suxametônio; 
XXXIV - vancurônio; e 
XXXV - vecurônio. 

- Resolução CMED nº 9