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Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde   

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4), portaria aprovando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.  

O Protocolo que contém o conceito geral das ictioses hereditárias, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, está disponível no endereço eletrônico  https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt.

- Portaria Conjunta nº 12

Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4), portarias tornando pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, alguns medicamentos. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, sobre essas tecnologias estarão disponíveis no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/.
São as seguintes:

- PORTARIA SCTIE/MS Nº 50: a lidocaína para dor neuropática localizada.

- PORTARIA SCTIE/MS Nº 51: a pregabalina para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia.

- PORTARIA SCTIE/MS Nº 52: a duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4), portaria instituindo a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, com finalidade de aprimorar a capacidade de preparação e resposta do país às emergências em saúde pública.

São objetivos da Rede VIGIAR-SUS:

 I - fomentar a ampliação da estrutura de vigilância, alerta e resposta às emergências em saúde pública no SUS;

II - fortalecer a capacidade de vigilância, alerta e respostas às emergências em saúde pública no país;

 III - estabelecer estratégias de resposta coordenada às emergências em saúde pública em articulação com Estados, Municípios e Distrito Federal;

IV - realizar detecção oportuna de mudanças no cenário epidemiológico, com alerta imediato às instâncias de gestão do SUS;

 V - garantir a articulação e integração das ações de vigilância, alerta e resposta às emergências em saúde pública em instituições de saúde públicas e privadas;

 VI - promover ações oportunas para interromper, mitigar ou minimizar os efeitos de surtos, epidemias e pandemias na saúde da população;

 VII - desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos causados por surtos, epidemias e pandemias;

VIII - monitorar e avaliar as ações de vigilância, alerta e resposta às emergências em saúde púbica;

e IX - avaliar os potenciais impactos da saúde humana decorrentes de emergências em saúde pública para o bem estar da população.

As demais especificações constam do documento em anexo.

- Portaria nº 1.802

Outra publicação do Ministério da Saúde nesta data, portaria prorrogando o prazo por mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre insulinoterapia no SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

- Portaria nº 1.805

Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (4), portaria exonerando Heloísa Candia Hollnagel do cargo de Diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

No mesmo ato, nomeia Livia Pelli Palumbo, para exercer o cargo de Diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

- Portarias de 3 de agosto de 2021