SAÚDE E SOCIEDADE

05/11/2021 - Publicações no Diário Oficial da União 05/11/2021

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (5), portaria instituindo a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A ECV possui os seguintes objetivos:

I - qualificar a atenção integral às pessoas com doenças cardiovasculares na APS;

II- dar suporte ao desenvolvimento de ações para prevenção e controle das doenças cardiovasculares no âmbito da APS, com ênfase às condições de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM); e

III - promover o controle dos níveis pressóricos e glicêmicos, a adesão ao tratamento e a redução nas taxas de complicações, internações e morbimortalidade por doenças cardiovasculares.

A íntegra do documento consta no anexo.

- Portaria nº 3008

Outra portaria publicada nesta data, institui incentivo financeiro relativo ao exercício de 2021 para apoio à implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

- Portaria nº 3009

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (5), aviso de chamamento público convocando as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Hormônio paratireóide, pth; Ácido Quenodesoxicólico; Picibanil. Prazo para apresentação das propostas até o dia 12 de novembro de 2021. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através dos endereços eletrônicos: anthony.rosimo@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br.

- Aviso de Chamamento Público

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar  publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (8), resolução alterando normativa que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do procedimento ’Cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva’, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.

Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).

- Resolução nº 473

Atos do Senado Federal

Foi promulgada pelo Senado Federal no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (8), resolução instituindo a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, com a finalidade de fiscalizar e de acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da covid-19, assim como de promover debates e iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e de combater o novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da pandemia da covid-19.

A íntegra do documento consta no anexo.

- Resolução nº 31

Ministério da Economia|
Comitê-Executivo de Gestão

O Comitê-Executivo de Gestão publicou na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (5), resolução concedendo redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

A íntegra do documento consta no anexo.

-  Resolução nº 269