SAÚDE E SOCIEDADE

09/12/2021 - Publicações no Diário Oficial da União 09/12/2021

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), portaria que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2022 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020.

A Rename 2022 e suas atualizações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, no endereço https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/assistencia-farmaceutica-no-sus/rename.

- Portaria nº 3.435

O Ministério da Saúde publicou nesta data, portaria dispondo acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Ficam incluídos, na Tabela de Financiamento, os seguintes subtipos de financiamento:

0074 - Telemedicina em Urgência;

0075 - Fisioterapia Cardiovascular; e

0076 - Hemodinâmica em atendimento de urgência.

Fica excluído, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 06.03.05.007-7 - TENECTEPLASE- TNK 30 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA).

Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos do procedimento conforme descrito a seguir:

04.06.03.004-9 ANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMÁRIA

Alterações:

Tipo de Financiamento

Altera para: 004- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)

Sub tipo de financiamento:

Incluir: Hemodinâmica em atendimento de urgência

Valor R$:

Alterar serviço profissional para: R$ 869,99

Alterar total hospitalar para: R$ 1.973,07

 

A íntegra do documento consta no anexo.

- Portaria nº 3.438

O Ministério da Saúde publicou na data de hoje, portaria designando RÔMISON RODRIGUES MOTA, para substituir no período de 27 de dezembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista impedimento do titular e do seu substituto designado.

- Portaria nº 3.347

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária republicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, por ter saído, no DOU de 8-12-2021, Seção 1, págs. 119 a 123, com incorreção.

Segue a íntegra contendo a lista de substâncias e anexo.

- Resolução nº 581

Presidência da República

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), portaria nomeando Elisângela de Oliveira Menezes, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

No mesmo ato torna sem efeito a Portaria nº 734, de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de julho de 2021, Seção 2, página 2, referente à nomeação de Gustavo Henrique dos Santos Mendonça, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, por falta de posse no prazo legal.

- Portarias de 8 de dezembro de 2021

Ministério da Economia
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), instrução normativa aprovando a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Consta no texto, INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CONEXOS, PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, dentre outros.

- Instrução Normativa nº 2.054