SAÚDE E SOCIEDADE

10/02/2022 - Publicações no Diário Oficial da União 10/02/2022

Presidência da República

A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quarta-feira (09), a portaria que trata da agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022.

Na agenda os temas em destaques são o Controle de qualidade de medicamentos (PLS 589/2021), rastreamento de medicamentos (PL 2552/2021) e Incorporação de tecnologias ao SUS (PL 1613/2021) na Câmara dos Deputados. 

PORTARIA Nº 667, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022